Incumprimento Dos Contratos

instituições devem atingir um nível de proveitos que permita cobrir e superar de forma consistente os seus custos, que podemos dividir em três grandes famílias: operacionais, financeiros e o provisionamento do risco/incumprimento a que as operações de crédito estão sujeitas (Evers et al., 2000; Marzys, 2006). Se atentarmos nesta estrutura de fluxos económicos, podemos rapidamente perceber que a gestão do risco de crédito assume um papel preponderante na…

comum. O médico que mantém o seu consultório aberto com placa, encontra-se numa situação de proponente contratual. O doente, que aí se dirige necessitando de cuidados médicos, está a manifestar a sua aceitação a tal proposta. 2 Gera-se, assim, um contrato consensual (Art. 219º do Código Civil), marcadamente pessoal ( o elemento decisivo é a confiança que o médico inspira ao doente e que tem como correlativo o princípio de livre escolha), de execução continuada , em regra,…

após a assinatura deste instrumento particular de compra e venda. CLAUSULA 5ª – TOLERANCIA, OMISSÕES E CARÁTER EXECUTIVO 5.1 A tolerância das partes contratantes, quanto a eventuais infrações a este contrato, não constituirá renúncia aos direitos de ação que lhes são conferidos por lei ou por este contrato, nem constituirá novação. 5.2 - Este termo de compromisso dispõe de validade de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II do CPC, e representa a integralidade dos…

redução de custos com o trabalho, (iii) o regime da cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos, (iv) a fiscalização das condições de trabalho e comunicações à ACT e (v) o regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Das medidas anteriormente elencadas, serão sobretudo de salientar as referentes à organização do tempo de trabalho, à redução de custos com o trabalho e ao regime de cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos. Sem prejuízo…

Incapacidade derivada de acidentes de trabalho Incapacidade e impossibilidade da prestação Os contratos devem ser pontualmente cumpridos, sob pena de o devedor incorrer em responsabilidade pelo incumprimento. Como ninguém pode ser obrigado a uma prestação impossível, o devedor será liberado da responsabilidade pelo não cumprimento se este for impossível e a impossibilidade for resultante de um facto que não lhe seja imputável. Admitindo-se o carácter exoneratório da…

... 11 3.4 Excepções ao endividamento ...................................................................................... 13 4. Caracterização do Endividamento Municipal ............................................................... 14 4.1. Contratos de saneamento financeiro e de reequilíbrio financeiro .................... 15 4.1.1 Saneamento Financeiro.............................................................................................. 16 4.1.2 Reequilíbrio Financeiro .........

Incrementos patrimoniais; Categoria H - Pensões. 14 FISCALIDADE EMPRESARIAL Categoria A Artigo 2º - Rendimentos da categoria A a) Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado; b) Trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviços ou outro de idêntica natureza, sob a autoridade e a direcção da pessoa ou entidade que ocupa a posição de sujeito activo na relação jurídica dele resultante;…

oferece um grande grau de flexibilidade na resposta a condições novas e à mudança”1 Esta internalização de regras e de valores organizacionais, considerada vital nas novas organizações “ditas” desburocratizadas, é assumido em certos tipos de contratos psicológicos, tipos de empenhamento e de “commitment” à organização. Neste capítulo tratamos da relação do indivíduo com a organização e não propriamente a relação do indivíduo com a sua função e tarefas na organização. Parece-nos…

Caneta, para mesa gráfica Bamboo LP-170E Sumário 4 4 5 6 6 6 7 7 7 Informações sobre descarte e reciclagem RoHS Europa WEEE Declaraçoes de conformidade Declaração CE Licença e garantias Software de driver da mesa gráfica contrato de licença de usuário final Garantia limitada (América central, América do Sul e Caribe) 8 8 8 9 9 10 10 15 7 3 Sumário 4 PRECAUÇÕES AVISO Se o seu produto for usado de forma imprópria, apresentará risco…

barato já não chega e torna-se agora necessário definir com grande rigor o nível de serviço expectável em cada contrato de outsourcing. Ao nível da contabilidade e finanças, por exemplo, as operações de encerramento mensal de contas e o dia de entrega dos relatórios mensais são definidos com grande rigor. Em alguns casos chega-se a estipular penalizações para situações de incumprimento. Investigações recentes sugerem que os CFO (chefe do setor financeiro) realizam o outsourcing por várias razões