Incumprimento Dos Contratos

se efectua. Assim, as partes têm o dever a pagar os honorários e as despesas do processo, visto que há um entendimento unânime de que os árbitros têm o direito a uma adequada remuneração. O vínculo que une os árbitros às partes é o contrato de árbitro. Como contrato de prestação de serviços que é, deve ser nele que as partes acordam o preço do serviço prestado. Na arbitragem voluntária, os custos compreendem honorários, secretariado, peritos, intérpretes, etc. Os custos da…

ambicionamos ter uma casa maior e se for na Província, eventualmente uma vivenda, se for na cidade já é mais caro e torna-se complicado. 5-Imagine um diálogo com um operário de construção civil ou um técnico especializado onde foque situações de incumprimento ou execução de um pedido. Esta conversa deverá conter como temática subjacente: As obras. R: Pretende-se construir umas paredes divisórias em pladur (gesso cartonado), num sótão depois da aprovação pelo casal foi entregue o…

curto prazo destinam-se a apoiar as operações de tesouraria das empresas: aquisição e armazenagem de mercadorias e as necessidades de fundo de maneio. Entre elas encontramos o crédito de fornecedores de imobilizações, os empréstimos bancários e os contratos de locação financeira. As fontes de financiamento a médio e longo prazo destinam-se a apoiar as aquisições de equipamentos e a construção de infra-estruturas. Entre elas podemos destacar os empréstimos obrigacionistas e o…

Europa Ocidental durante a Idade Média. Estas ideias feudais, quejuntavam a autoridade com a liberdade através de um contrato, tornaram-se uma parte essencial da evolução políticada civilização ocidental. Este sistema caracterizava-se pela concessão de feudos, sobretudo em forma de terras e trabalho, em troca daprestação de serviços militares e políticos; era, pois, um contrato selado por juras de vassalagem e de fidelidade. Nestecontrato, tanto o senhor como o seu vassalo eram homens…

reserva e venda de bilhetes para espectáculos e outras manifestações públicas; d) A realização de operações cambiais para uso exclusivo dos clientes, de acordo com as normas reguladoras da actividade cambial; e) A intermediação na celebração de contratos de aluguer de veículos de passageiros sem condutor; f) A comercialização de seguros de viagem e de bagagem em conjugação e no âmbito de outros serviços por si prestados; g) A venda de guias turísticos e publicações semelhantes; h) O…

informação______________________________________ pág. 7 Direito aos lucros de exercícios / quotas ______________________ pág. 8 Cessão de quotas_________________________________________ pág. 9 Amortizações de quotas___________________________________ pág.10 Contrato de suprimento__________________________________ pág. 11 Deliberações sociais______________________________________ pág. 12 Gerência e fiscalização____________________________________ pág. 13 Apreciação anual da situação da…

informação______________________________________ pág. 7 Direito aos lucros de exercícios / quotas ______________________ pág. 8 Cessão de quotas_________________________________________ pág. 9 Amortizações de quotas___________________________________ pág.10 Contrato de suprimento__________________________________ pág. 11 Deliberações sociais______________________________________ pág. 12 Gerência e fiscalização____________________________________ pág. 13 Apreciação anual da…

valor da coisa no título, ou sendo impossível a avaliação, arbitrar o valor devido em fase de liquidação (artigo 627). De acordo com Carvalho Mendonça: “ O fundamento da indenização do dano é sempre um fato ilícito no sentido mais amplo; não é o contrato que a justifica e sim o dolo ou culpa do devedor inadimplente ou retardatário.” Em relação as perdas e danos referentes ao mesmo temos o Art. . 402 C.C. que diz: “Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as…

receber dinheiro de outra, no futuro, crédito define-se como o direito que uma entidade, o credor, tem de receber de um terceiro, o devedor, uma ou várias prestações em dinheiro, em datas futuras. Para que se crie uma relação de crédito por acordo (contrato) entre credor e devedor, é necessário que o credor tenha confiança no devedor, isto é, que acredite que este lhe vai pagar conforme o acordo. Assim, podemos dizer que crédito significa confiança. Mas, a relação de crédito pode…

797-7 SSP-SP, devidamente inscrita no CPF n.229.439.498-41, residente e domiciliada na Rua Paulo Augusto n.08. DOS FATOS Em 28 de Janeiro de 2010, a Sra. XXXXXXXXX da Silva, adquiriu o imóvel descrito abaixo da Sra. xxxxxxxxxx, através do Contrato Particular de Compra e Venda. Um lote de terreno n. 5, quadra 32, medindo 14 metros de frente e 27 metros de fundos, Matricula – 33.989, situada na rua José da Silva n.1212 – confrontando pelo lado direito com a Rua João…