sistema de empréstimos de garantia mútua

Sistema de Empréstimos de Garantia Mútua

De acordo com a informação disponibilizada no site do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – CRUP, o sistema de empréstimos de garantia mútua para estudantes do Ensino Superior foi lançado no ano lectivo de 2007/2008, sendo este subscrito pelo Estado.
Segundo o CRUP, “este é um sistema de partilha de riscos que envolve o sector bancário e é universal, podendo ser acedido por todos os estudantes sem necessidade de qualquer garantia ou fiador já que essa garantia é prestada pelo Estado português. Este sistema suplementa subsídios existentes, ao invés de os substituir, e alarga, como tal, as opções dos estudantes.”
Características desta linha de crédito
Este tipo de crédito é um crédito pessoal dirigido a estudantes do Ensino Superior.
A formalização deste crédito faz-se sob a forma de um contrato de abertura com garantia mútua, por cada ano de curso. Assim sendo, um aluno que tenha celebrado um contrato de abertura com garantia mutúa durante uma licenciatura e, após a conclusão da mesma, se queira inscrever num mestrado, poderá celebrar um segundo contrato de abertura de crédito.
Os destinatários deste crédito são, segundo o CRUP, clientes particulares, tais como, alunos do ensino superior, incluindo alunos inscritos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura e mestrado, assim como alunos de doutoramento ou outros estudantes envolvidos em programas de pós-graduação. Inclui alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no estrangeiro no âmbito do Programa ERASMUS e outros programas de intercâmbio internacional de estudantes. Não está disponível para estudantes de nacionalidade não portuguesa.
Quanto às condições de acesso a este crédito, os estudantes interessados deverão apresentar um certificado de matícula/aceitação no estabelecimento de ensino técnico ou superior. Se o aluno for menor de idade, o crédito será concedido aos pais ou outros