Incumprimento Dos Contratos

De Extinção do contrato Carlos Roberto Gonçalves/ Ed. Saraiva/Vol. 3 1. Modo Normal de extinção Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem de acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato.…

singulares ou coletivas; b) A herança jacente; c) As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais; d) As sociedades civis; e) As sociedades comerciais e as sociedades civis sob a forma comercial até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem; f) As cooperativas, antes do registo da sua constituição; g) o estabelecimento individual de responsabilidade limitada; h) Quaisquer outros patrimónios autónomos.” Como pressuposto objetivo temos a própria…

....... 20 Faltas............................................................................................................... .................................. 21 Contrato de Estágio.............................................. ........................................................................... 22 Cessação do contrato de estágio. ................................................................................................. 22 CANDIDATURAS..........................................

(requisito referente aos motivos do doador ou ao conteúdo do contrato de doação?) − A renúncia atributiva como doação − Aplicação (parcial) do regime da doação à renúncia abdicativa? − A revogação das doações por ingratidão − Regime especial da revogação da proposta de doação (art. 969.º) − A aplicação transtípica do regime da doação a outros negócios gratuitos − A doação por pessoas colectivas, em especial por sociedades comerciais − Contrato-promessa de doação, espírito de…

atividade económica. Em resultado deste agravamento, o rácio de incumprimento e o fluxo anual de novos empréstimos em incumprimento atingiram o valor mais elevado desde o início da área do euro, sendo de esperar que esta situação se intensifique ao longo de 2012. Sublinhe-se que, enquanto o rácio de incumprimento nos empréstimos a particulares para aquisição de habitação tem vindo a crescer de forma relativamente gradual, o incumprimento nos empréstimos a particulares para consumo e…

Exemplo de contrato entre um hotel e uma agência de viagens CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E PAGAMENTO 1 – RESERVAS a) As reservas deverão ser efetuadas pela Agência diretamente ao Hotel, com recurso a um suporte escrito ainda que eletrónico. b) No ato de reserva a Agência compromete-se a informar, para além dos dados do Cliente, a forma de pagamento (voucher bb, voucher full crédito ou pagamento direto). Sempre que possível, deverá ainda informar a hora prevista para a chegada do Cliente.

Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre: .................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de € .................... (.................... euros), dividido em duas quotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como Primeira

Artigo 2º Objeto do Contrato .07 C.E. 100 Proprietário de Imóvel .03 Artigo 3º Âmbito da Garantia .03 Artigo 4º Âmbito Territorial .03 Artigo 5º Âmbito Temporal .03 Artigo 6º Exclusões das Garantias .04 Artigo 7º Início e Duração do Contrato .04 Artigo 8º Resolução do Contrato .04 Artigo 9º Declaração Inicial do Risco .04 Artigo 10º Coexistência de Contratos .04 Artigo 11º …

CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE Emilia, Natural ---------------------------------, Portador de BI nº --------------------------------emitido em Maputo, válido ---------------------------------, residente na Cidade de Maputo, doravante designada por LOCADOR, na qualidade de proprietária, E Elma Ilda de Armando Chale, de nacionalidade Moçambicana, portador de BI Nº 110101474646N, emitido em Maputo aos 15.09.2011, válido até 15.09.2016, doravante designada por LOCATÀRIO, é…

representado pelo seu Director o Sr. Carlos Alberto Loureiro Alves.---------------------------------------------------- Entre os outorgantes, acima identificados é celebrado de livre e espontânea vontade, o presente contrato de promessa de compra e venda, nos termos e com as cláusulas seguintes, a cujo integral cumprimento reciprocamente se obrigam: --------------------- Primeira O primeiro outorgante é legítimo possuidor de um prédio rústico para construção com área total aproximada de 19