Incumprimento Dos Contratos

obrigação: vg a não construção de um muro. Se o dever de prestar não for realizado, por incumprimento, opera o poder de prestar, mediante concessão de uma vantagem sucedânea à vantagem inicial, ao credor. A obrigação não deve, todavia, ser reduzida à garantia do cumprimento, segundo ROMANO MARTINEZ, já que tem cariz pessoal e não real. Já MENEZES CORDEIRO salienta que a responsabilidade pelo incumprimento não se inclui no crédito, na medida em que é uma consequência da sua…

prêmio do seguro fiança; * Pagar as despesas ordinárias de condomínio. Ser inquilino de um imóvel implica estar-se consciente dos seus direitos e deveres, ao mesmo tempo exige uma série de cuidados. O contrato que regulamenta as condições do aluguer de um imóvel chama-se contrato de locação ou locatário. É elaborado de acordo com um padrão de cláusulas e requisitos, deve ser lido e assinado pelo locador, pelo locatário e por duas testemunhas, depois registado em cartório. Só…

Investigação Tema: CONTRATO DE COMPRA E VENDA: CONTRATO-PROMESSA RESUMO O trabalho, posteriormente apresentado, terá como foco fundamental o Contrato-Promessa de Compra e Venda. Este tema será estudado abrangindo os conceitos de “contrato” e “contrato de compra e venda”, e as suas respectivas componentes. Por fim, estabelece-se a ligação com o Contrato-Promessa, mostrando qual a sua importância no negócio jurídico, ainda que não seja um tipo de contrato…

Introdução PAGEREF _Toc365594277 \h 11.O Contrato de Empreitada Civil PAGEREF _Toc365594278 \h 31.1O conceito de empreitada PAGEREF _Toc365594279 \h 31.1.1Noção PAGEREF _Toc365594280 \h 31.2Empreitada de Direito Publico e Empreitada do Direito Privado PAGEREF _Toc365594281 \h 41.2.1Empreitada de Obras Públicas PAGEREF _Toc365594282 \h 41.2.2 Empreitada civil PAGEREF _Toc365594283 \h 51.3Subempreitada PAGEREF _Toc365594284 \h 51.4Figuras Afins do Contrato de Empreitada PAGEREF _Toc365594285 \h 61

Índice Introdução 2 Crédito público 3 Elementos de crédito público 4 Aval do estado 5 Causas e função do crédito público 6 Empréstimo Público 7 Quanto a duração 8 Natureza jurídica do empréstimo público 9 Contrato público administrativo 10 Emissão de obrigação geral 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Neste presente trabalho, iremos debruçar do crédito publico. Onde definiremos o crédito público, figuras semelhantes e seus elementos. E no que diz respeito ao…

(e.g. taxas de juro), embora existam bolsas onde se transaccionam opções cambiais (e.g. Chicago Mercantile Exchange – www.cme.com). Mercado de Derivados Mercado de Derivados n No contexto das empresas consideradas na Fortune 500, os contratos forward são, de longe, o instrumento de gestão de risco cambial mais utilizado (em 93% dos casos). Em seguida encontram-se os swaps (53%) e as opções OTC (49%). n 2.2.Paridades Cambiais Paridades cambiais n Paridades de…

taxas de câmbio. Deste modo, os derivados são essencialmente um meio de salvaguarda das empresas fase ao risco de mercado ( oscilações das taxas de câmbio, taxas de juro, cotações bolsistas, inflação), ao risco de crédito ( como por exemplo o incumprimento, insolvência, iliquidez do devedor), entre outros riscos económicos análogos. Para além desta função de proteção económica, os derivados servem ainda para finalidades de especulção, permitindo ao investidor realizar aplicações…

1 CONCEITO O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. Arrendamento é a concessão de um bem a outrem por um determinado período de tempo. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador…

da Epal 14 Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano na Torneira do Consumidor da Cidade 16 de Lisboa e nos Pontos de Entrega a Entidades Gestoras e Clientes Directos da Adução. 3.1. Tratamento de Incumprimentos de Valores Paramétricos 3.2. Evolução dos Incumprimentos de Valores Paramétricos 4 5 6 17 20 Comunicação de Dados da Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano 22 Laboratórios da Empresa 23 Acções para Melhoria da Qualidade da Água…

comerciais, observando as regras da concorrência, a lei geral e os regulamentos aplicáveis. O transporte e a distribuição permanecem actividades exercidas em regime de serviço público e em exclusivo. Os comercializadores e os Clientes celebram contratos de fornecimento com as regras entre eles acordadas. Qual a legislação aplicável ao mercado liberalizado? Ao mercado liberalizado aplicam-se as leis gerais assim como os regulamentos do sector eléctrico aprovados pela ERSE…