Incra Descaracterização

deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; 24 www.eunapos.com.br IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de…

poluir. Primeiro porque não há norma que garanta um direito neste sentido, qual seja pagar para poluir e em segundo lugar, porque não há a possibilidade de transacionar com o direito ao meio ambiente equilibrado e sadio. O grande embaraço à descaracterização do Princípio do Poluidor-Pagador como o direito de pagar para poder poluir foi justamente a edição da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que sem eu art. 366 trouxe o instituto da compensação ambiental. Como veremos…

caráter constitucional, ou não, dos atos estatais contestados em face da Carta Política. - A superveniente alteração/supressão das normas, valores e princípios que se subsumem à noção conceitual de bloco de constitucionalidade, por importar em descaracterização do parâmetro constitucional de confronto, faz instaurar, em sede de controle abstrato, situação configuradora de prejudicialidade da ação direta, legitimando, desse modo - ainda que mediante decisão monocrática do Relator da causa…

coletivo. O acordo individual só não será válido se houver alguma cláusula contrária em Acordo Coletivo. 3. Hora-extra após a compensação: O empregado não poderá efetuar nenhuma hora-extra após a jornada de compensação, uma vez que ocorre a descaracterização da compensação que passa a ser considerada como hora-extra, e conseqüentemente, deve ser remunerada. 4. Flexibilização da jornada de trabalho através da compensação: É admitida pela Constituição, uma vez que ajuda a empresa a…

minimizados se tomadas tempestivamente medidas que garantam a efetivação dos objetivos de cunho social do Projeto e que inibam tais práticas. Este é o caso do convênio recentemente firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Processo nº 59100.000149/2004-45) no sentido de efetivar previamente a regularização fundiária nos municípios cortados pelas obras do empreendimento. Considerando-se que serão adotadas as medidas adequadas para a sua prevenção, este…

Introdução e característica do Registro Torrens. ............................................................................. 325 2. Correlação entre o insucesso desse Registro e o aperfeiçoamento do Registro de Imóveis. .............. 325 3. Descaracterização do Registro Torrens. ......................................................................................... 325 4. Desnecessidade e desuso.…

dos proprietários do loteamento fechado se omitir(em) na prestação dos serviços definidos no artigo anterior, o Poder Público Municipal poderá assumi-los, determinando a perda do caráter de loteamento fechado. Parágrafo único. Quando da descaracterização do loteamento fechado, será determinada a abertura ao uso público das vias de circulação, que passarão a integrar normalmente o sistema viário municipal, bem como as benfeitorias nelas executadas, sem qualquer ônus para o Município, sendo

TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO contados da data da publicação da lei. Eram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições sociais destinadas ao “Sistema S” – SESI, SESC, SEST, SENAI, SENAC, SENAT, SEBRAE, as contribuições para o INCRA, bem como ao salário-educação e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho e para 2% a alíquota da contribuição para o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Porém, esse incentivo perdurou apenas no período de…

natural de Cruzília-MG, formou-se em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 1984. Iniciou sua carreira profissional no Departamento Fundiário da Fundação Rural Mineira – Ruralminas e do Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA, atuando nas áreas de discriminatória de terras devolutas, vistoria e avaliação de imóveis rurais para desapropriação e em projetos de assentamento de trabalhadores rurais no âmbito do Programa Federal de Reforma Agrária. Em 1989,…

política 115 MEC Educ_diversidade_miolo 03.09.07 09:26 Page 116 pública de educação de jovens e adultos no meio rural no âmbito das ações governamentais da reforma agrária. Coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculado ao Ministério Extraordinário da Política Fundiária (MEPF), o Programa foi delineado em 1997 e operacionalizado a partir de 1998, envolvendo a parceria entre o governo federal (responsável pelo financiamento), universidades…