Incra Descaracterização

Machados. Originariamente, uma fazenda que integrava agregados e sitiantes, as terras da Tapera109 passaram a ser objeto de disputa desde a década de 80, quando o proprietário da fazenda, conhecido como Major, temendo a sua desapropriação pelo INCRA, vendeu as terras a uma empresa siderúrgica. Para os enfrentamentos com a empresa e a polícia, que decorreram da resistência dos Geraizeiros, agregados e sitiantes da fazenda em deixarem suas grotas, o apoio do sindicato e da CPT foi fundamental

as contribuições previdenciárias devidas (III). Súmula 41 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto”. Caracterizado o regime de economia familiar, todos os membros do grupo são segurados especiais, fazendo jus aos benefícios…

a compatibilidade com os preços de mercado, estando vedada a subcontratação. Com base nesse entendimento, o relator considerou irregular o objeto do Convênio RS/4330/2006/2006, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação de Apoio Simon Bolívar (FSB), com a interveniência da Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel), para criação do “Centro de Capacitação em Desenvolvimento Rural Sustentável”. A irregularidade consistiu basicamente na…

agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação desses agentes. Nessas duas situações, a presunção é relativa e, portanto, pode ser afastada. O Direito deve ter sempre presente a realidade, e não trabalhar com ficções.Sobre a descaracterização da insalubridade, em razão da DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 52/776 comprovação de que o equipamento de proteção individual eliminou o agente agressivo, confira-se a ementa…

e riquezas. Tal argumento, por6m, como iremos demonstrar a seguir, nao tem a menor sustentacao nos fatos. Nao sao todas as terras possufdas ou ocupadas por brancos que sao produtivas. Para efeitos de cadastramento dos inuWeis rurais realizado pelo INCRA, cada unidade tem sua area dividida em tres categorias: a) a area aproveitavel, dela exclufdas as terras de reserva ambiental (preservacao da cobertura vegetal nas nascentes, encostas e em proporcao fixa relativa ao tamanho total do…

emprego e não de trabalho. Como regra o empregado deve ser pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica ou animal. Pessoalidade ou Intuitu Personae. O empregado não pode ser substituído. Exemplos onde a através do critério da pessoalidade há descaracterização do vínculo empregatício: uma determinada construtora contrata um médico do trabalho como autônomo (relação de trabalho) para prestar serviços exclusivos aos empregados da obra, sendo certo que a exclusividade, por si, não…

§ 3° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. § 4º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. CAPÍTULO IV DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada. Parágrafo único. (VETADO) Art. 27. Nos crimes ambientais de

Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IFS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INPEV – Instituto Nacional de…

Estratégicos das Subprefeituras. Art. 130. As ZEPAG localizadas no território do Município são consideradas área rural. Art. 131. Ao cessar a atividade rural nas propriedades cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou por outro órgão que vier a sucedê-lo, as mesmas ficarão sujeitas à aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, bem como à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos da lei. Art. 132. Com o…

especial 90 2.1.4.1. Regime de economia familiar 92 2.1.4.2. Local da residência do segurado especial 93 2.1.4.3. Produtor rural 93 2.1.4.4. Pescador artesanal 94 2.1.4.5. Cônjuge, companheiro e filho maior de 16 anos de idade ... 96 2.1.4.6. Não descaracterização da condição de segurado especial - 97 ;si 2.1,4.7. Membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento 2.1.4.8. Data da exclusão do segurado especial 2.L4.9. Comprovação da atividade rural 2.1.5. Segurado…