Inconstitucionalidade Do Deposito Recursal Na Justiça Do Trabalho

Leonardo Greco pelos valiosos ensinamentos, seriedade, competência, comprometimento com o saber e construtor de uma admirável capacidade de complexa descrição. “A descrença de todos na Justiça é efeito das mazelas de um sistema acomodado no tradicional método introspectivo, que não inclui a crítica do sistema mesmo e dos resultados que ele é capaz de oferecer aos consumidores finais do seu serviço -, ou seja, aos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO Belém-PA 2011 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO MONOGRAFIA APRESENTADA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA, COMO REQUISITO FINAL PARA OBTENÇÃO DO…

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA…

critérios específicos para a aquisição da vitaliciedade, tais como as aptidões do juiz, sua idoneidade moral, bem como a adaptação ao cargo e às funções, consoante o disposto no artigo 15 da Resolução n° 1/2008, do Conselho da Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça acresce a estes critérios de avaliação os requisitos da disciplina, assiduidade e eficiência. Em se tratando de vitaliciedade, a disponibilidade dar-se-á no caso de extinção do cargo, por motivo de interesse…

econômico-financeira, Editora Juruá, Curitiba, 2005,; - Como se Defender dos Juros Abusivos nos Contratos Bancários", 2010, Leme/SP., Habermann Editora; - Gestão de Projetos Ambientais: ativos e passivos ambientais, Clube de Autores, 2010, SP; - A inconstitucionalidade do FUNRURAL e sua restituição na prática, 2011, São Paulo, RCN; ÍNDICE 1 - Introdução..........................................................................................................01 2 - Noções…

reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a 28/02/2003. Bradou, ainda, pelo reconhecimento do contrato de trabalho mantido com a empresa Supermercado Dextra S/A no período que se estendeu de 05/07/1985 a 05/11/1988, o que lhe daria o direito à aposentação almejada. Requereu, inclusive em sede de antecipação de tutela, a implantação do benefício e o…

que este seja efetuado ao ente competente; b) a União e o Município de Pedra Grande devem figurar no pólo passivo da consignatória em litisconsórcio passivo obrigatório; c) a competência será da Justiça Federal, por força do disposto na CF art. 109, I. O candidato que informar a competência da Justiça Estadual somente deve receber a pontuação se justificar a prorrogação de competência ante a possível ausência de vara federal no município. Distribuição dos pontos Item Ação de…

pelos advogados do Acre, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a anexa TABELA DE HONORÁRIOS, que servirá, após publicada na imprensa oficial e no site da Ordem, de referência a todos os advogados inscritos nesta Seccional, orientando-os na contratação de seu trabalho profissional, a fim de evitar excessos e, principalmente, o aviltamento nos valores, de modo que não atentem contra a dignidade da advocacia. Parágrafo Único. A Tabela destina-se, ainda, a prestar auxílio aos juízes na fixação de…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA Texto extraído do Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. 10ª Edição. Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de