Inconstitucionalidade Da Questão Da Infidelidade Partidária

mesmo juízo da causa em questão, processada e julgada, não esgota a pretensão do autor; pode ser: a) preparatória ou voluntária, quando é proposta antes da ação principal: arresto, separação de corpos; b) preventiva ou obrigatória, quando, antecedendo ou realizando-se ao mesmo tempo da ação principal, ordena ou dispõe de meios suficientes para amparo e garantia dos direitos ou interesses das partes: vistorias, seqüestros; c) incidente, quando aparece no conflito da questão…

- “O mercado exclui como o gás carbônico polui”: capital, desenvolvimento econômico e a questão ambiental ............ 181 Entendendo as causas do aquecimento global ....................................................................... 182 O surgimento da Sociologia Ambiental .................................................................................... 184 Capital, desenvolvimento econômico e a questão ambiental .................................................. 186…

federal 4.737, de. 15. 7. 1965) e leis complementares, o Direito Administrativo tem muitos pontos de contato na organizacão da votação e apuração dos pleitos, no funcionamento dos partidos políticos, no ordenamento e fiscalização da propaganda partidária e em outros assuntos de caráter nitidamente administrativo, embora da competência da Justiça Eleitoral. Pode-se afirmar mesmo que toda a parte formal dos atos eleitorais permanece sob a regência do Direito Administrativo, uma vez que…

Planos de Ações Articuladas. Relatório 2008. COMPRA DE SISTEMA DE ENSINO APOSTILADO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM MUNICÍPIOS PAULISTAS Alessandra Aparecida Cain Universidade Estadual Paulista alessandra.cain@ig.com.br Introdução O trabalho em questão é parte constituinte do Projeto Interinstitucional intitulado ―Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias públicoprivado no Estado de São Paulo‖ (2007), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de

proprietarios, entretanto, nao impede que la se manifeste uma serie de processos dificeis de controlar integralmente, 0 espirito cri tico do jornalista, do radialista, do artista, enfim, dos diversos profissionais que la trabalham. Sej a por uma questao de mercado, sej a pela corn batividade dos profissi onais, a Globo e obrigada a tolerar, ou mesmo a engolir, certas ocorrencias que contrariam a f1lia9ao ideologica de seus proprietarios. Isso explica porque na Globo passam filmes…

no prazo de 60 dias. Confeccionado novo laudo, o Presidente encaminhou o presente feito ao Tribunal Pleno Administrativo para reanálise dos recursos, ante juntada do laudo pericial de fls. 2.715/2.734. Os autos foram redistribuídos por sorteio. A questão a ser analisada cinge-se em verificar se o laudo apresentado supre o comando contido no adendo para que a Administração realize laudo complementar, fazendo inserir perícias nos locais visitados pelos requerentes, de modo a constatar a…

da modicidade – o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa. Feitas breves considerações preliminares, quanto à origem, ao conceito, à titularidade, e aos princípios informativos, passamos à análise da questão central que é a forma de execução dos serviços públicos. Sendo o titular dos serviços públicos, o Estado deve prestá-los da melhor forma possível. Assim, pode, em casos específicos, dividir a tarefa da execução, não podendo, em nenhuma…

Rau, Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A…

Rau, Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A…

Rau, Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbunais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a problemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assistida e a questão da responsabilidade civil por dano ao embrião e ao nascituro, Livm de Estudos Jurídicos, 8/94; A ectogênese e seus problemas jurídicos, Direito — Revista do Programa de Pós-Graduàção em Direito, PUCSP, 1/89-100, 1995; A…