Inconstitucionalidade Da Incidência Do Ipi Na Saída De Produtos Importados

Conjuntura Nacional .................................................................................................. 15 2.2 – O Comportamento da Atividade Econômica em 2002 ..................................................... 15 2.2.1 – Produto Interno Bruto ................................................................................................ 15 2.2.2 – Nível de Preços…

gerais e critério de reconhecimento de receita Ativos, passivos, receitas e despesas são apurados de acordo com o regime de competência. A receita de venda é reconhecida na demonstração do resultado quando os riscos e benefícios inerentes aos produtos e mercadorias vendidos são transferidos aos compradores e quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a Companhia. A receita de vendas é apresentada líquida de deduções, incluído os impostos calculados

relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais. Para cada regime, estabeleceramse regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição, prerrogativas, prova judiciária e foros. A delimitação do campo de incidência do Código Comercial era feita, no sistema francês, pela teoria dos atos de comércio. Sempre que alguém explorava atividade econômica que o direito considera ato de comércio (mercancia), submetia-se às obrigações do…

eficiência industrial”. Primeiro na engenharia, e depois na economia, houve tentativas de mensuração da eficiência. Na engenharia pode-se chegar a um sentido preciso definindo-se a eficiência ou rendimento de uma máquina como a relação entre o produto útil e aquele teoricamente possível com os meios empregados. No campo da economia envolve uma avaliação da natureza da questão a que supostamente o índice de eficiência deverá proporcionar resposta. A idéia de eficiência liga-se…

Gonçalves afirmam que “a heterogeneidade e as especificidades das MPEs” sinalizam a importância de sistematizar as informações para “fundamentar políticas públicas” que articulem recursos financeiros e estimulem a inovação (de investimentos, processos e produtos) ao segmento, visto que, no cenário econômico brasileiro, “é inegável a importância das MPEs para o desenvolvimento nacional no âmbito da geração de empregos e renda”, mesmo que “em uma situação caracterizada pela concentração e…

sistema jurídico internacional. O processo de globalização econômica é um dos grandes propulsores do aumento da internacionalização do direito. Para adaptar-se à intensificação das exportações, à diversidade de mercados compradores e vendedores de produtos, houve a redução de tributos, a uniformização de regras sobre segurança sanitária e ambiental, além da aproximação de normas técnicas, como formato de embalagens, informações obrigatórias nos rótulos, testes de segurança, entre…

classificação da bebida fermentada deverão obedecer aos limites fixados nas tabelas constantes do Anexo I desta Instrução Normativa. Parágrafo único. É vedada a adição de qualquer substância ou ingrediente que altere as características sensoriais naturais do produto final, excetuados os casos previstos na presente Instrução Normativa. Art. 6º Na elaboração do saquê é permitida a utilização de recipientes de madeira na maturação desta bebida. Art. 7º A água e o açúcar são ingredientes…

........................................................ 107 108 111 111 112 115 Cap. 8 — O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1. Introdução.............................................................................. 2. Qualidade do produto ou serviço.......................................... 3. Proteção contratual................................................................ 4. Publicidade............................................................................ 5. Outras

........................................ 107 108 111 111 112 115 Cap. 8 —  EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO O CONSUMIDOR . 1. Introdução............................................................................. 2. Qualidade do produto ou serviço.......................................... 3. Proteção contratual................................................................ 4. Publicidade............................................................................ …

........................................ 107 108 111 111 112 115 Cap. 8 —  EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO O CONSUMIDOR . 1. Introdução............................................................................. 2. Qualidade do produto ou serviço.......................................... 3. Proteção contratual................................................................ 4. Publicidade............................................................................ …