Inconstitucionalidade Da Alta Programada

Profissionais (conselhos de classe): Atenção à situação excepcional da OAB: NOTÍCIA IMPORTANTE: OAB pode contratar sem concurso público. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por nove votos a dois, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3026 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), contestando dispositivo da Lei 8906/94, do Estatuto da Advocacia, que entendia ser necessário concurso público para o ingresso nos quadros da Ordem dos…

de inf ormações para a problematização do assunto e realização da pesquisa cujos resultados ora apresentamos. Algumas inquietações de ordem técnica também f oram suscitadas no relatório sobre a aplicação da medida de proteção, ou seja, vimos que a f alta de procedimentos padronizados para operacionalização do processo Por dec is ão do c or po téc nic o, o Pr oj eto Ac or de, atende tam bém 30% de f am ílias que apr es entam c as os de violênc ia f ís ic a s ever a. 3 promove a…

não for eliminado ou neutralizado, é peculiarizado. Destaque-se, entretanto, que em 30/04/2008, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP, de relatoria da Ilustre Ministra Carmén Lúcia, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela inconstitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, decorrente da vedação constante da parte final do inc. IV do art. 7º da Constituição Federal, uma vez que tal indexação tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela…

homologação da sentença estrangeira 589 – Natureza da decisão homologatória 590 – O procedimento 591 – A execução § 91 – Declaração de Inconstitucionalidade 592 – O controle da constitucionalidade no direito brasileiro 593 – Regulamentação legal 594 – O incidente de arguição de inconstitucionalidade nos tribunais 595 – Objeto da arguição de inconstitucionalidade 596 – Iniciativa de arguição 597 – Momento da arguição 63/2632 598 – Competência para apreciar o cabimento do incidente 599…

devido a dois episódios. No primeiro, Mursi elaborou um decreto para dar maiores poderes a si mesmo. Entre os tais poderes, o decreto concedia a ele decisões de imunidade judicial e impedia as cortes de dissolver a assembleia constituinte e a câmara alta do Parlamento. A decisão foi alvo de muitos protestos, obrigando-o a recuar. No mesmo mês foi aprovada a nova Constituição do país, com 63,8% dos votos. O comparecimento às urnas foi baixo, e a maioria de votantes era de seguidores do…

devido a dois episódios. No primeiro, Mursi elaborou um decreto para dar maiores poderes a si mesmo. Entre os tais poderes, o decreto concedia a ele decisões de imunidade judicial e impedia as cortes de dissolver a assembleia constituinte e a câmara alta do Parlamento. A decisão foi alvo de muitos protestos, obrigando-o a recuar. No mesmo mês foi aprovada a nova Constituição do país, com 63,8% dos votos. O comparecimento às urnas foi baixo, e a maioria de votantes era de seguidores do…

Administratifs. Paris: PUF, 1976. p. 31. Licitação e Contrato Administrativo. 9. ed. São Paulo: RT, 1990. p. 16. Tempos Interessantes. São Paulo: Cia das Letras, p. 71. ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União BDA – Boletim de Direito Administrativo BLC – Boletim de Licitações e Contratos CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CRFB – Constituição da República Federativa do…

assistência estende-se da atenção básica até os atendimentos ambulatoriais de alta complexidade. No ano de 2001 foram realizadas aproximadamente 250 milhões de consultas, sendo 165 milhões em atenção básica (consultas de pré-natal, puericultura, etc) e 85 milhões de consultas especializadas. Nesse mesmo ano foram realizados 200 milhões de exames laboratoriais, 6 milhões de exames ultrassonográficos , 79 milhões de atendimentos de alta complexidade, tais como: tomografias, exames…

ecossistemas e habitas e a degradação de territórios chegaram a limites críticos. Por exemplo, desde os anos 1980 perdeu-se o equivalente a 35% dos manguezais e 20% dos recifes de coral do mundo foram destruídos, sendo que outros 20% estão em estado de alta degradação – ecossistemas críticos para a estabilidade costeira e produção pesqueira tropical. Ainda, as atividades humanas produzem hoje mais nitrogênio biologicamente utilizável do que tudo que é produzido pelos processos naturais…

desenvolvimento urbano da região. De um lado, a defesa do direito a morar e trabalhar no Centro, por uma classe que baseia na estruturação de sua vida urbana nesta região a possibilidade de sobrevivência. Do outro as aspirações por um novo ciclo imobiliário de alta renda, e a possibilidade de transformar a área central da cidade numa grande fonte de lucro, aos moldes do que aconteceu com diversos centros urbanos nos paises desenvolvidos. Nesse contexto se desenvolveram os primeiros…