Incompetencia Relativa E Absoluta

suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções de suspeição eincompetência que suspendem o processo. As exceções de impedimento referentes à incapacidade das partes, ilegitimidade, a ausência no interesse de agir. Se a exceção estiver presente no mérito serão instruídasconjuntamente, decididas na mesma sentença. As exceções de incompetência são alegadas em razoes da…

entrância = comarcas um pouco maiores Entrância especial = municípios grandes. Competência interna Critérios de fixação: Hierarquia – Incompetência absoluta Territorial – Incompetência relativa (critério particular das partes) Matéria – Incompetência absoluta Valor – Incompetência relativa (critério particular das partes) Como agir? Absoluta: Relativa: Juiz: de oficio Juiz: não pode (Súmula 33 STJ) Autor: simples petição Autor: não faz nada Réu: Contestação Réu:…

JURISPRUDENCIAIS BASEADO NA OBRA DE ATHOS GUSMÃO CARNEIRO PARTE I – Da Jurisdição Capítulo I NOÇÕES GERAIS E CONCEITO DE JURISDIÇÃO O autor dá início a sua obra citando as noções gerais que giram em torno do conceito de jurisdição, sendo esta relativa ao direito de ação, como o ato de atividade do Estado, manejado pelo due processo f law (devido processo legal) que implica em dizer o direito ou administrar a justiça às partes litigantes. Dessa forma, a jurisdição, como função do…

Inês Gerardo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (art. 111-A, CRFB/88) Compõe-se de 27 Ministros, escolhido dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo serviço Os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do…

alegar: • I - inexistência ou nulidade da citação; • II - incompetência absoluta; • .............................................................................. • VII - conexão; • Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;(...) • Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Defesas dilatórias • A primeira defesa dilatória é a do item II, a argüição de incompetência absoluta- Se o juiz a acolher, remeterá os autos ao…

Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Distinguir a incompetência absoluta da relativa; Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; Distinguir as relações empresárias das relações de consumo; Compreender a modificação da competência…

Nulidades em espécie Art. 564, CPP Por incompetência, suspeição, suborno ou impedimento do juiz Competência: medida, limites da jurisdição. Competência absoluta: em razão da matéria e de foro privilegiado. Competência relativa: em razão do local (territorial). Princípio do juiz natural: art. 5°, incisos LIII e XXXVII, da CF. As competências absolutas são imodificáveis pela vontade das partes e jamais se convalidam (não se prorrogam). Seu desatendimento pode (deve) ser…

Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 -…

impedimento (art. 134 CPC) que, diferentemente da suspeição, há a certeza de que o juiz de alguma forma será imparcial em seu julgamento, como quando o mesmo está julgando a causa onde o advogado de uma das partes é seu cônjuge, e na Incompetência do juízo, tanto absoluta quanto relativa. (Art. 112 CPC). Os prazos processuais começam a ser contados no primeiro dia útil após a citação, assim, excluí-se o primeiro dia (que foi o da citação) e incluí-se no vencimento. Ocorrendo a citação em…

inexistente, a preclusão e, por nada ser, não pode ser convalidado - ex.: sentença proferida por quem não é juiz ou por juiz que já não tem jurisdição no momento da prática do ato, ou ainda, a aparente sentença em que não há dispositivo. - nulidade absoluta – dá se quando constatada a atipicidade do ato em relação a norma ou princípio processual de índole constitucional ou norma infraconstitucional garantidora de interesse público; apesar de constituir vício grave, depende de ato…