Incompatibilidade Com Magistério

liberação do Diretor Sindical para o exercício do mandato reduziria o sistema confederativo sindical à inércia, à falência ou propiciaria campo fértil para a corrupção e o conluio entre o sindicalista e os administradores. O Plano de Carreira do Magistério Publico, Lei nº 419/2011 em seu artigo 86. inc. I I é claro quanto à previsão e a necessidade de liberação dos diretores eleitos. Art. 86 É assegurado ao servidor o direito à licença, sem prejuízo da sua remuneração, para o…

reclamante, além das represálias injustificadas, perseguições e humilhações acima narradas, constitui motivo de justa causa pelo empregado, nos termos do artigo 483, letras ‘a’, ‘b’, ‘d’, e ‘e’, da CLT, além de dano moral indenizado. Conforme o magistério de André Luiz Souza Aguiar: “Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma…

anteriormente conquistado, diminui o efeito desse reajuste, fazendo com que o repasse se proceda da seguinte forma: a maior parte dos servidores, sem especificar qual parte, teve seu reajuste entre zero e 3,81%; o magistério superior teve seu reajuste entre zero e 0,89%; o magistério 1° e 2° graus teve seu reajuste entre zero e 2,52%; e por último, a carreira diplomática e os cargos comissionados de níveis DAS-1 a DAS-3, tiveram reajuste de 28,86%, sendo claramente privilegiada em…

houver sido condenado por crime militar ou houver praticado crime comum apurado em inquérito, excluídos os crimes culposos. O Aspirante a Oficial e as demais praças empossadas em cargos públicos permanentes estranhos à sua carreira, com exceção do magistério, serão imediatamente licenciados ex oficio, sem remuneração, e terão sua situação militar definida pela lei do Serviço Militar. Com o fito de deixar tal procedimento ainda com mais lisura, mesmo que houver a confissão …

O concílio define-se apertis verbis, “magistério ordinário supremo e manifestamente autêntico” (Paulo VI), figura insólita e inadequada para um concílio ecumênico. De fato, o concílio é um exercício extraordinário do magistério que ocorre no momento em que o Papa decide exercer excepcionalmente junto com todos os bispos reunidos por ele, a summa potestas, sobre toda a Igreja que lhe compete por direito divino. A referência ao caráter “autêntico” do magistério é pouco esclarecedora,…

profissionais da educação; Formação formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da 16 educação básica e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação; equiparar profissionais do magistério das redes públicas de Rendimento médio 17 educação básica com demais profissionais com escolaridade equivalente; assegurar para os profissionais da educação básica e superior Planos de Carreira 18 pública de todos os sistemas de ensino.

e funções também nas pessoas da administração indireta Portanto permite a acumulação remunerada expressamente. Outra forma de cumulação faz referência à possibilidade de juiz e de membro do ministério publico acumularem seus cargos com outro de magistério segundo o art. 95, parágrafo único, e o art. 128, § 5º, II, “d”, da CF. Cabe ainda salientar que não é permitida a cumulação de cargos públicos. Podemos concluir as ideias observando o julgado já pacificado do TJ que deixa bem claro a…

Bases da Educação Nacional) DCN para o Ensino Fundamental Resolução CEB nº02 de 7 de abril de 1998 Parecer CNE/CEB nº4 de 29 de janeiro de 1998 Lei Federal 11.274 (dispõem sobre duração de 9 anos p/ E.F) Lei complementar 444/85 (Estatuto do magistério paulista) Resolução SE, 68 de 01/10/2009(contratação de temporários) Lei complementar 1.093 de 6 de julho de 2009 A TEORIA BÁSICA DE JEAN PIAGET Desde muito cedo Jean Piaget demonstrou sua capacidade de…

Estado Federal é a descentralização política do Estado e a existência de autonomia entre os entes federados. A federação, para maioria dos autores, é considerada uma Forma de Estado9, da mesma forma que os Estados Simples ou Unitários. Segundo o magistério de Sylvio Motta e Gustavo Barchet, forma de Estado“é conceito relativo ao modo como se estrutura o exercício do poder político no Território”10. Portanto, se no Estado existe um poder político único, estamos diante de um Estado…

tanto no trabalho sistemático dentro da escola quanto fora dela, mas sempre com repercussão em suas atividades. O professor iniciante por mais experiência adquirida nos estágios supervisionados durante sua formação, quando ingressa na carreira do magistério se depara com inúmeros problemas que antes não tinha vivenciado. Para ele é o inicio de uma atuação o qual necessita de tempo para integrar-se como membro ativo no coletivo da escola. Esse professor tem possibilidade de…