Inclusão Indevida No Spc

nº 0001, Costa Doce-PE a presente CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança em que a Loja pontogelado.com.br figura no polo passivo já qualificada ré, devido ao lançamento nós órgãos de proteção de crédito (SPC - SERASA) de um de seus clientes, Sr. Antero. Ocasionado por uma inclusão indevida nestes órgãos, Pela ação direta da instituição financeira na relação jurídica de compra e venda do produto TV 42” marca LG adquirida por Sr. Antero. I. DOS FATOS (DA SINTESE DA PETIÇÃO INICIAL) O…

em tela, a Requerente insurge-se contra a cobrança indevida da fatura de consumo junto a OI TNL no 405261352, com vencimento no dia 16/09/2012, no valor de R$ 757,97 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos). A requerente, sempre pagou devidamente e antecipadamente suas faturas, não dando margem a qualquer forma de inadimplemento, em ABRIL/2013, recebeu uma notificação do SERASA sobre uma possível inclusão de seu nome em decorrência de um debito…

quer o consumidor dos produtos e serviços, quer o seu fornecedor. Os arts. 43 e 44, do Código e Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8078/90), por sua vez, permitem a inserção de dados pessoais dos consumidores inadimplentes em cadastros restritivos (SPC, SERASA, CADIN, etc), desde que eles sejam informados do seu conteúdo, anuindo com a sua divulgação, e que as informações sejam verdadeiras. Todavia, os consumidores que negociam e quitam empréstimos e dívidas com empresas bancárias,…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

20080610039488 DF 0003243-84.2008.8.07.0006 (TJ-DF) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TELEFONIA.COBRANÇA INDEVIDA. REGISTRO NEGATIVO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. 1. O REGISTRO NEGATIVO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM NOME DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA DANO MORAL, SOBRETUDO QUANDO INEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO ANTERIOR. 2. O VALOR…

informou-o que constava uma restrição em seu nome, haja vista estar inserido no SPC devido a uma dívida ativa na loja PLUS MAX ROUPAS E ACESSÓRIOS da cidade de Lages/SC Ocorre que o requerente nunca esteve na cidade de Lages e jamais efetuou compras na referida loja. 2) DO DIREITO A) DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO: O Autor insurge-se contra o ato praticado pela Ré no sentido de tê-lo inscrito indevidamente seu nome no SPC, sendo que jamais efetuou compras na referida loja. Tendo em vista…

o referido cartão foi cancelado e todos os seus débitos foram devidamente pagos. Entretanto, em março de 2013, para a sua surpresa, a Autora recebeu notificação do Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC-SP (Boa Vista Seguros), informando a inclusão em seu nome por um débito de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), contraído em 11/08/2011 com a Ré. Reconhecendo o débito como indevido, a Requerente não o quitou. Chegou a realizar inúmeras ligações para a Requerida, a qual…

exclusão de nome do banco de dados SPC E SERASA. Em face da ICATÚ S/A FINANCEIRA, com sede na Av. Goiás nº 1856, Centro, Gurupi estado do Tocantins, CEP- xxxxxxx-xxx, inscrito no CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas. DOS FATOS 1. A Autora ao tentar adquirir um imóvel, parte em dinheiro e o restante em financiamento, porém, para surpresa do Demandante, a solicitação foi negada por seu nome estar inscrito nos cadastros do SPC (originário da…

apurar a informação do Autor, requerendo a apuração dessa transferência desconhecida pelo Autor, o que ocasionou toda essa cobrança indevida e injustificada, restando, portanto, caracterizar a falha na prestação de serviço. Por fim, a ré sem qualquer comunicação prévia, restringiu o credito do Autor, inscrevendo-o seu nome nos cadastros de proteção ao credito, SPC e SERESA. Sem ter mais a quem recorrer, passa o autor a explicitar os fundamentos jurídicos de seu pedido na esfera…

FATOS No início do ano, o autor da ação foi até a escola do seu filho, para realizar a matrícula escolar onde foi surpreendido, já que foi informado que não poderia efetivar a matrícula pois o seu nome constava no serviço de proteção ao consumidor (SPC) E SERASA, serviço de proteção ao crédito. Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente dirigiu-se até o SERASA para retirar um extrato que indicasse seu nome…