Inclusão Dos Avós No Pedido De Pensão Alimentícia

necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Os repertórios de jurisprudência funcionam como termômetro da realidade social, e nesse setor estão os julgados indicando que crescem, de forma espetacular, as ações em que os avos são convocados a prestar alimentos aps netos, porque os pais das crianças são incapacitados para o encargo. Varias causas explicam a ocorrência, como a gravidez precoce, um problema crônico da adolescência e a dificuldade de o jovem pai…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Aracy Menezes da Costa A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS: LEITURA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS - DA LIBERALIDADE AFETIVA À OBRIGAÇÃO LEGAL Trabalho de conclusão de doutorado na área de concentração Fundamentos da Experiência Jurídica, linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, sob a orientação da Dra. Véra Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre 2009…

devida vênia, divergimos de MONTENEGRO FILHO (2008, p. 743), segundo quem o pedido de sequestro deve ser formulado contra o credor indevidamente beneficiado pelo descumprimento da ordem cronológica de pagamento. II – DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra o devedor solvente Ao iniciar o estudo sobre o objeto principal deste trabalho, qual seja a execução da prestação alimentícia, foram apresentados alguns aspectos gerais do processo de execução.…

dos adolescentes e das relações afetivas. Isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético, biológico ou de registro. O presente estudo pretende esboçar a nova visão da prestação alimentícia e o sistema de guardas no Direito de Família. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas (como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário, habitação saúde e educação), presentes ou…

competência 93 4.3.2 Lançamentos contábeis 93 4.4 FGTS 94 4.4.1 O Recolhimento do FGTS 96 4.5 INSS 97 4.5.1 Tipos de contribuinte 98 4.5.2 Benefícios previdenciários 99 4.5.2.1 Aposentadorias 99 4.6 Salários 100 4.7 Pensões 100 4.8 IRRF 101 4.9 Pensão Alimentícia 102 4.10 Adicional Noturno 103 4.11 Adicional Periculosidade 104 4.11.1 Caracterização e especificação: 105 4.12 Adicional Insalubridade 106 4.13 Adicional Produtividade 107 4.14 PLR/PPR 108 4.14.1 Quando pagar a PLR? 108 4.14.2…

e depois se ressarce (deduz) ao preparar a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). 38 Outros Benefícios Previdenciários SALÁRIO MATERNIDADE de 120 dias (e mais 15 dias, quando o médico dá atestado) 13º Salário Maternidade: 4/12 avos relativo ao período de licença As empresas pagam e podem depois deduzir em sua GPS 39 Aplicação da tabela do INSS Base de Cálculo: Salário R$ 900,00 + R$ 100,00 de horas extras + R$ 180,00 de adicional noturno + R$ 150,00…

apesar dos traços físicos serem semelhantes, mas, por não conviver com o mesmo. 5. MM juiz, não bastasse à ausência constante do pai, com sérios prejuízos para o crescimento e aprimoramento intelectual do filho, o requerido nunca atendeu aos pedidos e reclamos para que auxiliasse na manutenção do menor nos encargos de alimentação, vestuário, educação, saúde, etc., sempre prometendo, quando instado a fazer, mas nunca deu qualquer importância em dinheiro ou qualquer outra forma de…

de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1o O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens (art. 1640). O regime legal de separação obrigatória de bens,…

todas as despesas provenientes e que sejam dela decorrentes, ou seja, assistência médica, internações, assistência psicológica e terapêutica necessárias, exames diversos, parto e todo o tipo de medicamentos que se fizerem necessários, decorrente do pedido médico. Visa esta norma regular e garantir condições necessárias para o bom desenvolvimento do nascituro, garantindo maior dignidade, sendo que também com apenas o indício de paternidade, ou seja, uma comprovação simples do caso…

responsabilidade, tendo em vista ser o mesmo um renomado empresário, percebendo uma renda fixa de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais consoante poderá ser observado por V. Exa. de declaração do Imposto de Renda que será solicitada pelo AUTOR no rol dos pedidos. III – DO DIREITO 10. Infrutíferas todas as tentativas de composição amigáveis para que o genitor arque com suas obrigações éticas, morais e legais, não podendo mais suportar tal situação, não restou outra saída ao…