Inclusão Dos Avós No Pedido De Pensão Alimentícia

gastos que tem com a criança, relativos a alimentação, vestuário e medicamentos da menor. Ademais, o Investigado não esboça qualquer preocupação com situação da criança e de sua mãe. Requer, ainda, a representante do Requerente, pensão alimentícia no valor correspondente à 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do Requerido, não inferior ao valor de ½ (meio) Salário Mínimo. Assim sendo, não restou outra alternativa do Requerente, senão o ajuizamento da…

extrai do artigo 56 da LRP: “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos os apelidos de família, o que limita também as possibilidades de modificação do nome, sendo a mais comum à incorporação de sobrenomes maternos ou de avós”. b) É obrigatória, em razão de abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.…

poderá proferir sentença. – artigo 105, I, CRFB -> exceção: julgado do STJ, número 2222. Por exemplo: um brasileiro casado com uma estrangeira adquire bens no estrangeiro, em caso de ação proposta pela esposa na Suécia, a sentença estabelece: pensão alimentícia, a guarda dos filhos e a partilha dos bens. Esta sentença será homologada PARCIALMENTE, uma vez que não há impedimentos para guarda e alimentos, mas no caso do inventário dos imóveis existentes no Brasil ESTA NÃO SERÁ…

ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES

pessoa morreu. O que é certidão de nascimento? É o documento que prova a existência de uma pessoa. Esse documento deve conter o nome completo da pessoa (nome e sobrenome), a data, horário e local de seu nascimento, quem é seu pai, sua mãe, seus avós e o dia em que foi feito o registro. Atenção: é muito importante conferir se os dados constantes da certidão estão corretos para evitar futuros aborrecimentos, pois é muito difícil corrigir algum dado que saiu errado. Também é…

responsabilidades como pai, se recusa em assumir legalmente sua paternidade com as Requerentes. A negativa de assumir a paternidade vem custando à autora não só a desmoralização da ausência dos apelidos do pai e do lançamento de seu nome e dos avós paternos no registro civil, como também vem privando-lhe de melhores condições de vida. O requerido trabalha na função de eletricista, recebendo em média acima de dois salários mínimos por mês,…

e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

Excelência, por seu advogado infra-assinado, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração,em anexo, com os fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E PEDIDO DE ALIMENTOS em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxxxx,pertencente à xxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxx, nºxx, casa xx, fundos – xxxxxxxx / RJ, CEP: xxxxx-xxx e tendo por domicílio…

III – Proporcionalidade: Necessidade / Possibilidade 20 III. IV – Fixação do Quantum da Obrigação Alimentícia 22 CAPÍTULO IV – CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ALIMENTOS 24 IV. I – Quanto ao Conteúdo 24 IV. II – Quanto à Natureza 24 IV. III – Quanto à Causa Jurídica 25 IV. IV – Quanto à Finalidade 25 IV. V – Quanto ao Momento da Prestação 26 CAPÍTULO V – CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 27 V. I – Direito Personalíssimo 27 V. II – Irrenunciabilidade 27 V. III –…