Inclusão Dos Avós No Pedido De Pensão Alimentícia

que Recebem Rendimentos Tributáveis, Não Tributáveis ou Exclusivo Fonte 14 17. Pagamentos e Doações Efetuadas 14 18. Despesas Médicas 15 19. Despesas Com Instrução 18 20. Despesas com Pensão Alimentícia 20 21. Despesas com Previdência Oficial 21 22. Despesas com Previdência Privada PGBL e FAPI 21 23. Deduções com Incentivos Fiscais 21 24. Contribuição Patronal Paga a Previdência Oficial…

DEMISSÃO 135 Rescisão sem justa causa com aviso prévio trabalhado 135 Rescisão sem justa causa com aviso prévio indenizado 142 Rescisão por justa causa em virtude de furto no trabalho 148 Rescisão em virtude de aposentadoria 153 Rescisão por pedido de demissão com aviso prévio trabalhado 156 Rescisão sem justa causa com aviso prévio trabalhado 164 Salários 164 Contabilização da rescisão 167 Diário 167 Razonetes 168 Obrigações Trabalhistas Mensais e Anuais SEFIP/CAGED/ RAIS 169…

ASPECTOS GERAIS DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 32 5.3 NECESSIDADE DE SUPORTE AO FETO 36 5.4 REQUISITOS 40 5.4.1 Presunção de Paternidade 40 5.4.2 Necessidade/Possibilidade 43 5.5 FIXAÇÃO DO “QUANTUM” 44 5.6 DA CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA CRIANÇA 47 Da possibilidade de conversão da ação de alimentos gravídicos em ação de alimentos 48 5.7 E SE NÃO FOR PAI? 49 6 CONCLUSÃO 57 BIBLIOGRAFIA 59 ANEXOS 63 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.804/2008 disciplina o…

1 INTRODUÇÃO MÓDULO SIAPE FOLHA DE PAGAMENTO Pelo módulo folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, são efetuadas as operações de inclusão, alteração e exclusão de informações financeiras, bem como consultas e emissão de relatórios on-line. Após a inclusão de um servidor no SIAPE, as parcelas de RENDIMENTOS e DESCONTOS, que irão compor a remuneração serão automaticamente disponibilizadas e passam a integrar o que denominamos…

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Professor: Humberto Tommasi tommasi@tommasi.adv.br www.tommasi.adv.br www.ineja.com.br ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA…

relação aos seus filhos. Novo casamento, união estável ou o concubinato do cônjuge credor da pensão extinguem a obrigação do cônjuge devedor. Mas se o devedor vier a casar-se, ou a viver em união estável com outra pessoa, o novo casamento ou união não alterará a sua obrigação. Divórcio Consensual – lei não menciona, mas é admitido na prática, é a prática do divórcio promovido pelos cônjuges conjuntamente. O pedido pode ser feito no domicílio de qualquer dos ex-conjuges, o que não é…

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Professor: Humberto Tommasi tommasi@tommasi.adv.br www.tommasi.adv.br www.ineja.com.br  ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná  Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba  Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO

de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1º O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.”. Essa liberdade não é absoluta. Tem-se regras, como a do artigo 1.641, CC (Art. 1.641, CC. É obrigatório o regime da separação de

DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO I 1. Um trabalhador pediu a inclusão da companheira, com quem vive há um ano, no plano de saúde de sua empresa. O plano de saúde negou a inclusão em face de cláusula contida no estatuto do plano de saúde que prevê o cumprimento de dois anos de convivência ou a existência de filho comum para que sua companheira possa ser incluída como dependente. 2. O trabalhador lhe procura para o ingresso de uma…

menores, com a consorte. São bens do casal: ...... (descrever, discriminando os que pertenceram a um ou a outro, ou comuns). 2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos do casamento religioso (lei n.º 6.515, de 26.12.1977, art. 24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parág. único). O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, dispõe…