Inclusão Como Garantia De Respeito A Dignidade Humana

uma especial dimensão. Se antes referida tutela praticamente inexistia, com a nova ordem democrática adveio à necessidade de novos instrumentos jurídicos de proteção, voltados para a redução das desigualdades e plenitude da realização da dignidade da pessoa humana. Daí o surgimento de novos direitos, voltados, dentre outros aspectos, para a tutela de determinadas categorias de indivíduos, colocados, por sua especial condição, à margem dos processos sociais contemporâneos. É o caso da…

SUPERVISIONADA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO VITÓRIA - ES 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO VITÓRIA - ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................................................4 3)…

seu Protocolo facultativo. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das Pessoas com Deficiência. A Convenção reafirma os princípios universais (dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação) em que se baseia e define as obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da…

embora não houvesse lei, as relações merecem a tutela jurídica, não podendo se falar em ausência de direito. Ademais, a autora enfatiza que a previsão constitucional do art. 226 é meramente exemplificativa e trata-se apenas de cláusula geral de inclusão, “não sendo admissível excluir qualquer entidade que preencha os requisitos de afetividade, estabilidade e ostensividade. Não se pode deixar de reconhecer que há relacionamentos que, mesmo sem a diversidade de sexos, atendem a tais…

oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social. Vale lembrar que a prática da homossexualidade sempre aconteceu na…

1 INTRODUÇÃO O tema dignidade da pessoa humana não é criação recente, da pós modernidade.Ao contrário, desde muito é assunto para discussões filosóficas, religiosas e jurídicas.Não obstante, foi na pós-modernidade o tema ganhou ênfase, devidoàs atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Depois deste marco histórico, foi necessária uma reorientação das políticas internacionais e do direito positivo dos diversos Estados no sentido de proteção da dignidade da pessoa humana.Se a temática

pode-se dar de várias formas. Entre elas, a criação de normas próprias para os desiguais pode ser causa legitimadora de discriminação constituída de forma direta, que, nesse caso, dá-se de forma indireta, pois parte da proteção do Estado. Uma forma de garantia legal é, portanto, a defesa da positivação de normas próprias para grupos diferenciados, possivelmente muito reivindicado pelas minorias. Grupos sociais muitas vezes reivindicam essa positivação normativa para que haja a…

respondendo às necessidades legítimas dos gays e lésbicas de muitos modos importantes. Com uma defesa efetiva, é provável que a homossexualidade continue a “ sair do armário” e ingresse na posição de consenso da sociedade. Dada a diversidade da cultura humana, não é surpreendente que a homossexualidade seja expressa com uma ampla variedade de formas e seja vista de modos nitidamente contrastantes durante diferentes períodos históricos e em diferentes sociedades. Em algumas épocas e…

do Idoso, que visa a proteção ao idoso de forma física e moral, tratando-se dos direitos à saúde, liberdade e dignidade. Em tese, o Estatuto do Idoso assegura ao idoso, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, buscando-se, assim, incentivar sua inclusão social. Em decorrência de diversos fatos ocorridos pelo mundo, eleva-se a preocupação com os…

A INCLUSÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO RESUMO Este trabalho visa contribuir para a conscientização dos direitos dos homossexuais quando de seu ingresso no mercado de trabalho. O tema será desenvolvido abarcando um breve relato acerca da luta contra a homofobia na atualidade, pois os aspectos legais da Constituição de 1988 evidenciam a igualdade perante a Lei, desta forma, garantindo todos os direitos. A partir da Lei serão evidenciados os preconceitos que a sociedade pratica contra