Inclusão Como Garantia De Respeito A Dignidade Humana

conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto constitucionalmente, mas não apresenta para beneficiar o trabalhador que a priori e assistido pela carta magna conhecida como mãe da democracia e da dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que podem vir a ser utilizados em prol dos cidadãos para terem seus direitos contemplados ante a constituição federal de 1988. Palavras-Chave: Adicional –…

O Lado Excludente da Inclusão Social. A cada ano eleitoral, a cada mandato, nos é apresentada novos projetos de inclusão social, seja através de reserva de vagas, bolsa família, alimentação, escola, leite, gás, enfim, projetos que resolveriam em curto prazo o problema da educação, da miserabilidade, da pobreza. Acontece que a meu ver esse tipo de inclusão acaba por produzir uma falsa sensação de inclusão, uma vez que é resultante de fracasso, incapacidade ou incompetência. Será que não estamos

RESUMO O presente artigo aborda os direitos humanos como os princípios que afirmam a dignidade do indivíduo, como estes se direcionam a pessoa idosa, faz um relato dos direitos sociais conquistados por este segmento da população, seu contexto histórico e explana acerca do trabalho realizado na Coordenação da Política Estadual do Idoso no estado da Paraíba. Tem como objetivos trazer conhecimento a respeito dos direitos sociais que devem proteger os idosos, que a população e,…

trabalho vem trazer para reflexão o conflito de Direitos existente entre a maneira na qual tem ocorrido à inclusão educacional dos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas de ensino regular, apresentando uma argumentação jurídico-legislativa, visando com isso tentar elucidar possíveis conflitos existentes em busca de soluções para minimizar os prejuízos causados pela forma como essa inclusão está sendo objetivada. Neste contexto, a legislação predominante é a Lei nº…

5º, caput da CRFB/88, e da Dignidade da Pessoa Humana, assim elencado nos artigos 1º, inciso III, 170, caput e 226, §7º, da CRFB/88. Visando destacar a dimensão da efetividade do aludido estatuto de forma que se garanta a tutela integral do idoso no plano jurídico e necessariamente no plano fático, avaliando-o enquanto instrumento para realização da cidadania, garantindo a isonomia, o direito à vida e a plena realização da dignidade da pessoa humana, tal como…

O principio da dignidade da pessoa humana tem íntima relação com o direito natural, se considerarmos que o direito natural é aquele que nasce com o homem, a dignidade humana faz parte dele, haja vista que o homem detém capacidades próprias e poder de raciocínio já ao nascer, o que o diferencia dos demais seres. A dignidade da pessoa humana é adotada com valor básico do Estado Democrático de direito é reconhecer o ser humano como centro e o fim do direito. A proteção á dignidade é…

A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO A história da humanidade revela, desde os tempos mais remotos, a existência de pessoas portadoras de deficiência, com relatos sobre suas dificuldades na vida cotidiana. A Bíblia, dá vários exemplos de tais situações, como a deficiência da fala de Moisés (Êxodo, 4:10) ou da visão e física do apóstolo Paulo (Coríntios, cap. 12:7). Na era clássica, esclarece Aurea Ribeiro , “Homero – aquele a quem Platão denominou…

Aspectos Básicos de Educação.............................................................................7 2.5 População Infanto-Juvenil......................................................................................7 2.6 Constituição Federal e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.........8 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente...................................................................9 2.8Conselho…

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No decorrer da leitura do Estatuto do Idoso analisamos os seguintes Artigos 02, 08, 09, 10, 14 e 15 que dispõe dos Direitos Fundamentais, do Direito a Vida, do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade e dos Direito a Alimentação e do Direito a Saúde. Faz parte deste trabalho de pesquisa a elaboração de um pré-projeto, que a escolha do tema deriva das reflexões sobre o cumprimento da lei que rege o Estatuto da Criança e do…

............................... INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e proclama no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988, seus fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Antes, no Preâmbulo, declara o compromisso de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…