As nações unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência

As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm deficiência, isto significa que, mais de catorze e meio por cento (14,5%) da população têm deficiência no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que no mundo, essa população seja de 10% no todo. As pessoas com deficiência, muitas vezes, necessitam de amparo por parte do Poder Público, o que nem sempre ocorre. A ONU é um órgão de extrema importância, pois administra e monitora o cumprimento dos compromissos internacionais pactuados e exige que se cumpram as suas normas. Sua luta é incansável pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. Pois promove a paz, a justiça mundial e a fé na dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Nações Unidas (ONU). Direitos Humanos. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Abstract: The scientific paper aims to demonstrate the great importance of the United Nations on human rights, including the rights of persons with disabilities. According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics…

Inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho Flávia de Almeida Lima Rabello Teixeira Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena. Introdução O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma,…

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS RESUMO: Este estudo tem como objetivo averiguar como na Sociedade da Informação, os direitos das pessoas com deficiência podem acessar as novas tecnologias e serem incluídas no manto social para usufruir seus direitos de personalidade este artigo visualiza como os deficientes foram compreendidos na esfera social e jurídica em algumas etapas da história recente, bem como a alteração da forma…

deficiência, trazendo várias normas relacionadas com o tema, as quais estabelecem garantias fundamentais, direitos e assistências sociais, saúde, integração à vida comunitária, educação, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para o bem estar de todos, sem quaisquer formas de discriminação. Apesar de a Carta Magna trazer essas normas compensatórias, as pessoas com deficiências encontram barreiras e esbarram nos entraves por parte dos setores públicos e privados, os…

que demonstram os seus direitos e garantias, responsabilizando a família e o governo, não pelo direito a uma vaga em uma escola especial, mais sim pela matricula em uma escola comum que o inclua, aceitando sua diferença, sem tratá-lo de forma desigual. A educação inclusiva é um direito adquirido, e é através dela que o professor procura integrar o menor portador de deficiência ao sistema educacional comum, por isso tem papel fundamental na formação destes novos cidadãos. Palavras-chave:…

existente. Inicialmente, o artigo traz algumas conquistas das pessoas com deficiência no Brasil, de forma cronológica, mostrando os diversos processos, transformações, atualizações que o ordenamento jurídico brasileiro passou no decorrer de todos esses anos. Após, analisa de forma especial sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da igualdade como forma indispensável de situar as pessoas com deficiência nos costumes diários da sociedade. Por fim, possibilidades e proteções…

tempo, a Constituição Federal estabeleceu como fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1.º, incisos II e III) e como objetivos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais e, por fim, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras…

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E INCLUSÃO EDUCACIONAL NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO: A REALIDADE DO CAMPUS DE MARABÁ/PA[1] Domingos do Nascimento Nonato[2] Paulo Sérgio de Almeida Corrêa[3] GT3 – Estado e Políticas Públicas para Educação Superior Comunicação Oral RESUMO: Analisa-se as condições de acessibilidade arquitetônica em suas estritas relações com o processo de inclusão educacional no Campus da Universidade Federal do Pará, município de Marabá. Consideramos as contribuições…

1 A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar o regime disciplinar diferenciado (RDD), descrevendo o contexto histórico no qual surgiu, apresentando o seu conceito, bem como as posições doutrinárias a respeito da sua implementação nos presídios brasileiros. Sabe-se que muitos autores já se debruçaram sobre esse tema. No entanto, o presente trabalho tem como finalidade e diferenciação a compilação das opiniões a respeito da utilização do regime disciplinar diferenciado como…