Incisos X Ao Xxx Do 5 Art

JOINVILLE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MARIA JOAQUINA DA SILVA, brasileira, 25 anos, representante comercial, portadora da Carteira de Identidade/RG nºx.xxx.xxx e o CPF sob o nºxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxx nº xxx, Cep xxxxx-xxx, Telefone: xxx-xxxx, por seus advogados ao final assinados, constituídos nos termos da procuração em anexo, inscritos na OAB/xxxxxxx sob os nºs xxxxxx e xxxxxxx, com escritório na Rua xxxxxxx nºxxx, Cep xxxxx, Telefone xxxxxxxxxx, onde…

- Modelo de projeto relativo a programa de abrigo (art.90, inciso IV c/c arts.92, 94 e 101, inciso VII, do ECA). 1. IDENTIFICAÇÃO: Nome do Projeto: Implantação de Unidade de Abrigo para Crianças e Adolescentes Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social1 Município: ... Elaboração2: ... Responsável pelo Projeto3: ... 2. APRESENTAÇÃO: O presente projeto tem por finalidade a implantação de uma unidade de abrigo no Município de ..., tendo em vista o atendimento

- Modelo de projeto relativo a programa de abrigo (art.90, inciso IV c/c arts.92, 94 e 101, inciso VII, do ECA). 1. IDENTIFICAÇÃO: Nome do Projeto: Implantação de Unidade de Abrigo para Mulheres Dependentes do Crack Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social1 Município: Salvador-Ba. Elaboração2: ... Responsável pelo Projeto: ... 2. APRESENTAÇÃO: O presente projeto tem por finalidade a implantação de uma unidade de abrigo no Município de ..., tendo em vista

– CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298…

série xxx-SP, nascido em 12/05/1987, sendo sua mãe a xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, na cidade e comarca de xxxxxxx, através do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório à Rua xxxxx, nº xxx, xxxxx, na cidade de São Manuel/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo que expõe propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA DE DANO MORAL PELO RITO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 840, parágrafo §1º da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com…

então, se transformou na Emenda Constitucional (EC) n. 72/2013. O propósito da EC foi o de alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, ampliando a gama de direitos reconhecidos aos trabalhadores domésticos, conforme quadro abaixo. Como se percebe da tabela acima, antes da EC 72/13, os trabalhadores domésticos tinham reconhecidos os direitos dos seguintes incisos: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais…

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX. 
XXX, brasileira, casada, assistente fiscal, portadora da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX nº XXX Apto XXX, Bairro, nesta cidade, CEP XXX, vem à presença deste Juízo, por seu procurador infra-assinado (conforme documento anexo), propor a presente 
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS 
 
em face de AZUL LINHAS…

RIO DE JANEIRO – RJ. ZEZÉ, brasileira, solteira, empregada doméstica, nascida em , brasileira, casada, cabeleireira, inscrita no RG sob o nº XX.XXX.XXX-X DETRAN-UF, e no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e CTPS nº XXXXXXX, PIS/PASEP nº XXX.XXXXX.XX-X, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº XXX, CEP nº XXXXX-XXX, através do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da xxxx, para onde deverão ser endereçadas as notificações ,situado xxxx, 7° andar, Sala xx – bairro xxxx…

0005854-3/2012 CNH: X.XXX.XXX.XXX-X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador do R.G nº XXX.XXX.XXX-X e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP XX.XXX-XXX , por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente e tempestivamente perante Vossa Senhoria apresentar DEFESA no Procedimento Administrativo em epigrafe, com base na Resolução nº 182/05 do CONTRAN que regulamenta os arts. 261 e 263 do C.T.B e…