Incentivo Fiscal Regional

INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros. Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função incentivadora

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

COMO INCENTIVO FISCAL, NO PROCESSO LOGÍSTICO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA AS EMPRESAS EM RONDÔNIA. PORTO VELHO – RO Junho 2014 FARO - Faculdade de Rondônia 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO Rafael Pereira Moraes Os benefícios da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim como incentivo…

industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Empregando cerca de 110 mil trabalhadores. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital no Brasil. Como surgiu: A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada como projeto geopolítico no final da década de 50. Na época, as atividades econômicas da região amazônica…

Benefício fiscal Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. A legislação do Imposto de Renda tem diversos incentivos fiscais. Por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de utilizar tais dispositivos legais, pagando, assim, maior imposto. Trazemos aqui, alguns exemplos de benefícios fiscais federais, mas a empresa poderá…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Brasília 2012 Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1.…

Amazôniase deu na exploração de manganês na Serra do Navio, situada no estado do Amapá em plena floresta amazônica. A partir desse momento ocorreu uma serie de processos políticos, econômicos e sociais e também a exploração de outros minerais e incentivos por parte do governo federalpara as atividades de mineração, entre outros processos que contribuíram para significativas mudanças na região da Amazônia. Desenvolvimento A primeira…

Quem Ganha e Quem Perde com a Guerra Fiscal Em princípio quem perde é o próprio ordenamento jurídico pois, a concessão de benefícios fiscais é feita à revelia do CONFAZ, órgão criado por Lei Complementar que, vincula a legalidade dos incentivos à sua aceitação. Os governadores ignoram a lei, partindo do pressuposto de que os estados são autônomos para legislar em matéria de ICMS, concedendo incentivos através de leis estaduais e às vezes por atos do Executivo, sem a chancela da…

RENÚNCIA FISCAL INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÕES E IMUNIDADE Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim deincentivar determinadas atividades (ex. cultura, programas especiais: alimentação do trabalhador, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola etc.) ou desenvolvimento de determinadas regiões. Essa renúncia tem o nome técnico de EXTRAFISCALIDADE,…

A política pública de redução das desigualdades regionais no Brasil: Análise histórica e dos instrumentos jurídicos. Índice 1. Introdução 2. Histórico de políticas públicas para redução das desigualdades regionais 3. Superintendências 4.1. SUDAM 4.2.1. Histórico 4.2.2. Abrangência 4.2.3. Finalidade 4.2.4. Atribuições 4.2.5. Instrumentos 4.2.6.1. O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia …