Incentivo Fiscal Regional

MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA JOÃO PESSOA – PB 2002 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS Dissertação apresentada ao…

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais - COGEC A INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUFRAMA: reflexos para o desenvolvimento nacional Ana Maria Oliveira de Souza1 Ana Claudia de Azevedo Monteiro 2 Elane Conceição de Oliveira3 Evandro Brandão Barbosa4 Renato Mendes Freitas5 1,2,3,4,5 Analista de Nível Superior da…

04/12/13 Incentivos Fiscais e Fundos - Sudene Incentivos Fiscais e Fundos Como promotora do desenvolvimento sustentável do Nordeste, incluindo municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, tem como principais instrumentos de ação: • Incentivos e Benefícios Fiscais • Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE • Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS, têm…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N º 371 Os Incentivos Fiscais à Indústria da Zona Franca de Manaus: Uma Avaliação (Relatório Final) Flávio Tavares Lyra MAIO DE 1995 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o Ministro do Planejamento e Orçamento na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira,…

IESRIVER SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS RIO VERDE - GOIÁS 2014 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS Dissertação apresentada a banca examinadora…

1.Introdução Os estados brasileiros utilizam reduções, isenções e deferimento tributários como o objetivo de alavancar a industrialização regional. Essa prática comum e quase permanente dos governos estaduais não é uma novidade da federação brasileira. Após um período de maior acirramento e evidência, na segunda metade da década de 60, o fenômeno perdeu intensidade até o final dos anos 80. No começo dos anos 90, ele retornou de uma maneira menos visível para depois deflagrar, a partir…

Benefícios fiscais Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente, incentivando certas atividade ou regiões. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. Em outras palavras, O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor…

do seu orçamento. Foi aí que a B2 decidiu desenhar uma estratégia com especialistas para contornar o problema legalmente. os desafios tributários para o empreendedor brasileiro vão desde a escolha do regime de apuração até a emissão de notas fiscais e folha de pagamento. Neste ebook, criado em parceria com o escritório Barbosa, mussnich e aragão, você vai conhecer na prática as formas de fazer um planejamento tributário eficaz, que reduza seus gastos com tributos sem criar…

04-junho-2009 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE. MODALIDADES: Redução de 75% do IRPJ √ Redução de 12,5% do IRPJ √ Reinvestimento de 30% do IRPJ √ Isenção do AFRMM e do IOF √ Depreciação acelerada incentivada √ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Ministério da Integração Nacional Fortaleza, 04-junho-2009…

P. L. Nº , DE DE 2014 “Institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA Art. 1º - Fica instituído o…