Inadimplemento Culposo

faculdade pode resultar de estipulação ou de presunção legal, sendo expressa, quando convencionada para a hipótese de inadimplemento ou tácita. Em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos. Art. 475 –“A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos…

sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente, apontando o dispositivo legal ou princípio jurídico pertinente. R:Inadimplemento absoluto art. 339 do CC, pois estava expresso que deveria ser entregue no dia tal, e não foi entregue…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…

participação”, conforme denominado no contrato, à Autora implica em enriquecimento ilícito da Ré, que deve ser combatido por este juízo. É cediço o entendimento de que o inadimplemento culposo acarreta responsabilidade do devedor. Vale dizer: quem não cumpre a obrigação, responde por perdas e danos Ao devedor, culpado do inadimplemento, impõe a lei o dever de indenizar os prejuízos que causou. Quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando um dano a outrem, fica obrigado a…

INADIMPLEMENTO 1) Conceito Inadimplemento é a falta da prestação devida, ou seja, o devedor deixou de cumprir uma obrigação que lhe foi imposta. 2) Espécies Inadimplemento absoluto Inadimplemento relativo (assunto tratado mais adiante) 3) Inadimplemento absoluto – art. 389 Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Conceito: É…

FACULDADE CANDIDO RONDON INADIMPLEMENTO DAS 0BRIGAÇÕES DOCENTE: VANESSA NABARRET L. MARTHA DICENTE: DANIELA BELÉM DA SILVA E FLÁVIO GOMES SUMARIO 1.0 Mora 1.1 Mora do Devedor_____________________________________ 01 1.2 Reflexão da Mora_____________________________________ 02 2.0 Das Perdas e Danos ____________________________________ 03 2.1. Dano emergente e Lucro…

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo). Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as…

conceituais: 1. O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies? I. Qual a consequência jurídica? II. Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária; III. O que significa perdas e danos? 2. O que é a mora? A culpa é o seu elemento? I. Quando ocorre a mora? II. Explicar a mora do credor e a mora do devedor. III. Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc. Respostas: 1- O…

suscetível de aferição econômica. Ex: Contrato de seguro. III - INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES – A MORA Ocorre inadimplemento relativo das obrigações quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo o interesse do credor de que seja adimplida, sem prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado. A mora constitui o retardamento culposo no cumprimento de uma obrigação ainda realizável, que…

51. Qual a característica e o efeito da sentença que trata da cláusula resolutiva expressa e da tácita? 52. Qual o efeito gerado pelo inadimplemento contratual voluntário e pelo involuntário? 53. Quais as alternativas que a parte inocente tem diante do inadimplemento contratual culposo da outra parte? 54. Quando um contrato é desfeito por resolução involuntária, teria a parte inocente a possibilidade de exigir perdas e danos? 55. O que é resilição contratual e quais as suas formas de…