Imunidades Dos Templos De Qualquer Culto

SUMÁRIO 1. Imunidades tributárias................................................................02 1.1 Espécies de imunidades............................................................03 1.2 Imunidade recíproca..................................................................03 1.3 Imunidade dos templos de qualquer culto.................................04 1.4 Imunidade dos partidos políticos e suas fundações..................04 1.5 Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel..........

remuneração dos agentes,em âmbito não Federal; i) Proibição das Isenções Heterônomas. E também as imunidades tributarias. O DIREITO TRIBUTARIO E OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja, limites à percepção estatal do tributo. Essas limitações advém basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributarias e estão inseridas nos arts.150,151 e 152 da Carta Magna.

resposta. | a. irretroatividade. | | | b. anterioridade. | | | c. da isonomia. | | | d. legalidade. | | | e. uniformidade. | | Resposta correta: legalidade. 5. A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária: Escolher uma resposta. | a. prevista na lei para os templos de qualquer culto. | | | b. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. | | | c. prevista na lei para permitir uma…

Resposta correta: IPI, ITR e IR. Comentário sobre a resposta correta: os impostos federais são aqueles de competência da União, previstos no artigo 153 da CF, a saber: II – imposto de importação; IE – imposto de exportação; IR – imposto de renda e proventos de qualquer natureza; IPI – imposto sobre produtos industrializados; IOF – imposto sobre operações financeiras (crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários); ITR – imposto territorial rural; IGF – imposto sobre grandes…

tributos traga exceções para com as Igrejas em geral, mediante o instituto da imunidade tributária, muitas das igrejas metodistas têm dúvidas sobre quais os tipos das modalidades tributárias que são imunes ou isentas1. Verbis:CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; § 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b"…

“Imposto de Indústrias e Profissões”. Esse tributo ainda existe e a cobrança cabe à prefeitura. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de cunho artesanal ou educacional, além de qualquer atividade com finalidade humanitária, como por exemplo: pescadores, mercearias, escolas, professores, fábricas de algodão, telefonia e telegrafia. Desde a Proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal…

harmonia c/ este princípio. - Também em respeito ao pacto federativo. -é vedado aos estados/ DF/ Municípios estabelecer diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza em razão da procedência ou destino. - Aliquotas diferentes podem ter, mas valem para todo mundo. -Isso impede guerra tributária. 12- Imunidades Tributárias - também são limitações ao poder de tributar. São limitações dada pela CF c/ o objetivo de não se poder tributar naquelas situações, caráter…

MARCELO PIRES MÁRCIO HENRIQUE RICARDILSON SOUZA Bacharelandos em direito, 9º Semestre, Turma N02 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS/ISSQN FEIRA DE SANTANA 2014 DANIELLE MAIA DANIELLE RIOS JOSÉ ROUSTAING MARCELO PIRES MÁRCIO HENRIQUE RICARDILSON SOUZA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS/ISSQN Atividade apresentada à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Bacharelado em Direito, como requisito…

ISS. A imunidade recíproca informa que os federados não poderão instituir “Imposto” entre eles dada a relação de eqüipolência. Obs.: Observe que a linha “a” descreve taxativamente a natureza dos impostos objeto dessa imunidade, ou seja incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviço. O fato é que após analise constitucional do respectivo dispositivo o STF mediante interpretação extensiva ( Lata) passou a compreender para fins de imunidade essa natureza estrita abrangendo toda e…

4. Princípios relacionados às imunidades tributárias Princípios são normas, explícitas ou implícitas, que norteiam e impõem limites, dotadas de forte axioma. Os princípios podem ser vistos como um valor ou como um limite objetivo. Como valor significa dizer que se vê, no princípio, algo subjetivo, que depende de uma interpretação levando-se em consideração outros valores. Ou seja, o princípio como valor não é expresso de forma explícita, mas sim interpretativa. Já como limite…