Imunidades Dos Templos De Qualquer Culto

discriminados por subprojetos/subatividades, definidos a partir das disposições e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 2.3 ORÇAMENTO FLEXÍVEL O Orçamento Flexível fornece estimativas sobre qual deve ser o custo sobre qualquer nível de atividade, e permitem uma analise mais completa das variações. Este surgiu para solucionar o problema do orçamento estático. Em vez de um único número determinado de volume de produção ou vendas, ou volume de atividade…

alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, entre eles, o imposto de importação. 5 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária: Escolher uma resposta. a. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. b. prevista na lei para os templos de qualquer culto. c. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto. d. prevista na lei para permitir uma contrapartida em abatimento no…

Disciplina: Direito Tributário TEMA: “As imunidades tributárias, como funcionam. Qual a diferença entre imunidade e isenção.” Imunidade: É a vedação constitucional ao poder de tributar, tornam as pessoas e bens imunes e inatingíveis pelas leis tributárias (não ocorre o fato gerador). Tipos de imunidade: Imunidade recíproca: existe entre as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) essa imunidade é decorrência de não existir…

fiscalizar, autuar e cobrar. O tributo é um gênero, ou seja, um termo para varias referências, que comporta cinco espécies; Imposto: De acordo com o CTN art. 16, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte, ou seja, incide independe da vontade do contribuinte, se houver fator gerador, tem imposto. Ex. IPVA, pelo fato, de o contribuinte possuir um veículo. Taxa: De acordo com o CTN…

Questões 1) O que é imunidade Tributária? 2) Quais são as hipóteses de imunidade presentes na legislação e em que diploma legislativo elas estão presentes? 3) O que são isenções? 4) O que é a não-incidência? 5) O que é anistia? Respostas 1) É uma limitação prevista na Constituição que visa a impedir que a União, estados, Distrito Federal e municípios tributem determinadas pessoas e situações elencadas pela Carta Magna. 2) Estão previstas, no art. 150,…

Notas: 1 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária: Escolher uma resposta. a. prevista na lei para permitir uma contrapartida em abatimento no imposto de renda para as pessoas que investem na cultura. Errado b. prevista na lei para os templos de qualquer culto. c. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. d. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto. e.…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os principais elementos que compõem um dos grandes princípios do Direito Tributário Brasileiro, o da Imunidade Tributário, conseqüente o da Isenção Tributária. Sendo o Direito Tributário segmento do Direito Financeiro, pelo qual encontramos as definições de como será cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita ao Estado. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce…

Escolher uma resposta. a. legalidade. b. irretroatividade. c. da isonomia. d. anterioridade. e. uniformidade. ..Question 5 Notas: 1 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária: Escolher uma resposta. a. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto. b. prevista na lei para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. c. prevista na lei para permitir uma contrapartida em…

13/02/15 Direito tributário Imunidade > norma constitucional que não impõe tributos aos entes federativos (cláusulas pétreas) Isenção > união através de lei (não tributação), concedida pela união (não é clausula pétrea) Consequência > gera uma garantia ao contribuinte de que não será tributado (clausula pétrea). Nem a emenda constitucional pode mudar a imunidade, a isenção pode, lei infra constitucional. Não incidência > 2 formas 1- Não incidência, prevista no…

tributário? Princípios, Imunidades e Competência 3. Quais os princípios do direito tributário e explique cada um deles? Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) - Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em…