Impronúncia

administrada pela recorrente tinha realmente algum caráter abortivo. Ao ser interrogada, a denunciada negou todos os fatos e assim, ao final da instrução, o Ministério Público manifestou-se pela pronúncia, nos termos da denúncia, e a defesa, pela impronúncia, com base no interrogatório da acusada, que negara todos os fatos. O magistrado, na mesma audiência, prolatou sentença de pronúncia, não nos termos da denúncia, mas sim pela prática do crime descrito no art. 124 do Código Penal,…

exceção, no entanto, a decisão proferida pelo Juízo singular poderá ser de impronúncia, desclassificação ou de absolvição sumária. A decisão de pronúncia, portanto, é a regra. Como exceção, no entanto, a decisão proferida pelo Juízo singular poderá ser de impronúncia, desclassificação ou de absolvição sumária. E isto ocorrerá quando não houver prova alguma da existência de crime ou indícios da autoria imputada (impronúncia,artigo 409, do Códígo de Processo Penal), quando houver prova…

formação do raciocínio indutivo. Se o Magistrado estiver em dúvida acerca da existência de elementos suficientes da autoria do crime, este deve decidir em favor da sociedade, através da decisão de pronúncia, ou em favor do réu, através da decisão de impronúncia. Os grandes doutrinadores divergem acerca do princípio, alguns defendem a aplicação do in dubio pro reo, a Jurisprudência majoritária, em conformidade com a doutrina clássica, defende a aplicação do princípio do in dubio pro…

judicium acusationis e julgamento popular. Judicium acusationis vai da denúncia ate uma decisão interlocutória (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação), com o trânsito em julgado. É semelhante ao rito ordinário. * Pronúncia: é uma decisão que remete o réu ao Tribunal de Júri. Ocorre quando há indícios de autoria e prova da existência do delito. * Impronúncia: ocorre quando o juiz não reconhece indícios de autoria ou prova da materialidade do crime. *…

competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar? a) Pronúncia, impronúncia, despronúncia e desclassificação. b) Pronúncia, impronúncia, despronúncia, desclassificação e absolvição sumária. c) Pronúncia, despronúncia, desclassificação e arquivamento. d) Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária. e) Pronúncia, impronúncia, desclassificação, absolvição sumária e condenação sumária. 6) (Magistratura/AL) – Acerca do…

denunciado José Francisco pegou o corpo da vítima que estava deitado de lado e pôs de barriga prá cima como se este estivesse dormindo e foi chamar o tio da vítima e vizinho Valdemar para comunicar o fato. 2 - DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA 2.1 – Da falta de provas e/ou indícios a apontar a autoria certa do delito imputado a acusada O Ministério Público, em breve síntese, consigna deva a acusada ser pronunciada, aduzindo terem restado comprovados a materialidade e…

não é dado ao mesmo poder para destorcer, e fazer uma analogia de depoimentos que lhe der conotação diversa da verdade dos autos, no direito penal não se aplica analogia em mal parte e sim só em bona parte. DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA O Ministério Público, em breve síntese, tal como se vê no arrazoado derradeiro de fls., consigna deva o ora primeiro acusado ser pronunciado, aduzindo terem restado comprovados a materialidade e os indícios suficientes de co-autoria do crime

dos institutos da pronúncia e impronúncia Alessandro Cabral e Silva Coelho Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em decorrência dos institutos da pronúncia e impronúncia.[1]…

que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar: a) Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos. b) Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. c) Contra a sentença de impronúncia caberá apelação. d) O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato. e) Nos termos da lei, o sistema de colheita de depoimentos em plenário é, para as partes, o…

substância abortiva uma vez que não possuía condições de criar o filho. Ao ser interrogada, a denunciada negou todos os fatos e assim, ao final da instrução, o Ministério Público manifestou-se pela pronúncia, nos termos da denúncia, e a defesa, pela impronúncia, com base no interrogatório da acusada, que negara todos os fatos. O magistrado, na mesma audiência, prolatou sentença de pronúncia, não nos termos da denúncia, e sim pela prática do crime descrito no art. 124 do Código Penal,…