Improbidade Administrativa E A Responsabilidade Do Agente Público

RONDÔNIA DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO PUBLICO PROF. MS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVANIR RIBEIRO DA SILVA DIEGO RODRIGUES DA SILVA GUSTAVO CALDEIRA LIMA JONATHAN SOUZA DO CARMO JUNIOR DE PAULA BASTOS CACOAL, 2011 DEVANIR RIBEIRO DA SILVA DIEGO RODRIGUES DA SILVA GUSTAVO CALDEIRA LIMA JONATHAN SOUZA DO CARMO JUNIOR DE PAULA BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à Universidade…

AGENTE POLÍTICO: ATO DE IMPROBIDADE OU CRIME DE RESPONSABILIDADE? Analisando a reclamação nº 2138 do STF |[pic] | | | | |[pic] | | Brasília-DF 2009 JULIANO CASER PATROCINIO AGENTE…

Matéria: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL CRIMES DE RESPONSABILIDADE PROFESSOR: ... ALUNO: ... INTRODUÇÃO Pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, definiu-se o que são os crimes de responsabilidade de agentes públicos, sendo tais crimes próprios dos cargos de Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Governadores e Secretários de Estado. Referida lei prevê, inclusive, as normas processuais a serem aplicadas nos casos

ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do Poder…

Improbidade Administrativa A improbidade administrativa é fenômeno que acompanha o homem em sua trajetória no tempo. O intuito do legislador, ao criar a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi combater os atos praticados por agentes públicos que lesionavam, de alguma forma, o bom funcionamento da Administração Pública. Consoante as condutas ímprobas, foram criados três artigos – art. 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 - a fim de impedir que…

VENÉCIA CURSO DE DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Amarildo Adolfo NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela Biblioteca PE. Carlos Furbetta/UNIVEN 4 JAELSON CARDOSO DE SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Monografia…

Categoria Universitária Tema: “Combate à Corrupção” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1 HISTÓRICO............................................................................................................ 4 2 OS AGENTES PÚBLICOS E SUA TRADICIONAL RESPONSABILIZAÇÃO..... 12 3 IMPROBIDADE…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a Improbidade Administrativa, a base Constitucional, a abrangência da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, os sujeitos passivos e ativos do ato de improbidade, espécies de Atos e Ação Judicial de Improbidade. INTRODUÇÃO: Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento

1º Bloco I. Responsabilidade Civil do Estado. (1ª PARTE) 2º Bloco I. Responsabilidade Civil do Estado. (2ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). (1ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento…

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial. Maurício Machado Queiroz Ribeiro Juiz Substituto do Estado do Piauí I- INTRODUÇÃO Sempre se ouviu falar que existem três instâncias de responsabilidade jurídica estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade…