Improbidade administrativa

Direito Administrativo Brasileiro a questão da improbidade administrativa tem sido muito debatida como a mais grave de suas modalidades. O presente trabalho pretende estudar a respeito da questão da improbidade administrativa, seu conceito e sua aplicação no Direito Administrativo brasileiro, buscando referências que subsidiem a pesquisa do acadêmico de Direito na sua inerente atuação. Para tanto utilizou-se de pesquisa bibliográfica e virtual, além de consulta a legislação em vigor para a construção do presente trabalho, evidenciando a questão da improbidade administrativa no quadro político atual, fundamentando-se, além de outros autores em Maria Zanella Di Pietro, enquanto autoria fundamental para o entendimento desse estudo. O primeiro capítulo desvelará o conceito de improbidade administrativa e sua gradativa evolução no Brasil, no segundo capítulo tratar-se-á sobre a Lei de improbidade Administrativa nº 8.429 de 02 de junho de 1992 esclarecendo seus preceitos, em seguida trataremos dos elementos constitutivo dos atos de improbidade contidos nesta lei, e posteriormente as devidas sanções aplicáveis aos agentes desses atos e o procedimento que deve ser adotado nos caos de improbidade administrativa. Em anexo, poder-se-á observar uma exemplificação prática de acordo com a jurisprudência atual. 2 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: conceito e evolução A expressão improbidade administrativa pode ser entendida sobre…

O trabalho a ser apresentado cuida do estudo da Ação de Improbidade Administrativa. Do qual trata-se de questão por demais relevante a fixação dos exatos contornos da ação de improbidade administrativa, haja vista a pertinência de ser definido o respectivo objeto da ação civil em comento, pois a doutrina jurídico-administrativista é enfática ao acenar a dificuldade de se estabelecer uma distinção definitiva entre moralidade administrativa e probidade administrativa. Assim sendo,…

Emily de oliveira onofre Sumário 1.Introdução 2 1.1Improbidade administrativa e o Mensalão 3 2.A lei de improbidade 3 3.O reflexo da improbidade na sociedade 4 4.Conclusão 7 5.Bibliografias: 8 1. Introdução O presente artigo tem como objetivo tratar da improbidade administrativa e do mensalão e dos reflexos ocasionados na sociedade. Tendo em vista que as corriqueiras corrupções afetaram a sociedade em sua total dimensão, com isso gerando conflitos…

através de Ação Civil Pública, em 27/09/2005, por ter supostamente ofendido normas de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64), e ter cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Segundo o Parquet, o suposto ato de improbidade cometido consiste no desvio de finalidade de verbas repassadas, através de subvenções sociais autorizadas por Leis Municipais, a Associação Hospitalar de Itapejara D’Oeste (ASSHID), entidade constituída em 30/11/2004, para administrar o…

através de Ação Civil Pública, em 27/09/2005, por ter supostamente ofendido normas de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64), e ter cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Segundo o Parquet, o suposto ato de improbidade cometido consiste no desvio de finalidade de verbas repassadas, através de subvenções sociais autorizadas por Leis Municipais, a Associação Hospitalar de Itapejara D’Oeste (ASSHID), entidade constituída em 30/11/2004, para administrar o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento…

Questões sobre improbidade administrativa PARTE I 1- Quais são os sujeitos que podem figurar nos polos ativo e passivo da ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa? Fundamente a resposta. O Ministério Público possui legitimidade ativa para defender o patrimônio público, em que, mesmo não sendo parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, podendo ainda haver litisconsortes ativo entre o Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.…

____________, inscrita no CNPF sob o nº ____________, residente e domiciliada à ___________, por meio de sua procuradora a advogada, _____________, com escritório profissional situado na _______________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR à pretensão deduzida Ação Civil Pública em epígrafe na inicial, o que ora faz com fundamento nas relevantes razões de fato e de direito seguintes: PRÓLOGO FÁTICO E PROCESSUAL As alegações tecidas…

O texto abaixo foi extraído do sítio Globo.com e trata de uma denúncia de fraudes no processo de contratações de um hospital ligado à Administração Pública. Demonstrando seus conhecimentos sobre os Princípios da Administração, disserte sobre improbidade administrativa. O trabalho deverá trazer o conceito de improbidade, quem pode praticar o ato de improbidade, quais são as condutas consideradas ímprobas e quais as consequências para o servidor caso cometa uma das referidas condutas.…

HEDIONDOS OS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.  Introdução O presente trabalho tem por escopo trazer à academia um breve estudo acerca da importância da aprovação dos Projetos de Lei que visam classificar como hediondos os crimes de improbidade administrativa. Os projetos que estão em marcha no Congresso, visam alterar a Lei nº 8.072/1990, a qual define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição venha a se tornar lei, os crimes de corrupção passarão a fazer parte do…