Impostos Rural

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Competência: União Federal Criar, Isentar e estabelecer: Hipótese de incidência, Base de cálculo, Alíquota, Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; Alíquotas Progressivas Desestimular Latifúndio/Improdutivo Não incide sobre pequenas glebas 100 ha (Amazônia Ocidental ou Pantanal) 50 ha (Polígono das Secas ou Amazônia Oriental) 30 ha (outros municípios) Quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. ITR – FATO GERADOR Ser Proprietário, Detentor do…

contemplou vários impostos no ordenamento jurídico pátrio, e, para cada caso em questão, se tem a possibilidade de cobrar o tributo do contribuinte que estiver preenchendo os requisitos de cada tipo tributário, segundo o fato gerador de cada espécie. Nessa ótica encontra-se, obviamente, o instituto do imposto em espécie conhecido como "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural", que, via de regra, e conforme será discorrido, caracteriza-se por cobrar do contribuinte rural sobre…

Imposto sobre a propriedade rural (ITR) Competência e sujeito ativo O ITR é um tributo da união Federal. Ele tem finalidade extrafiscal visando dissimular a formação de propriedades improdutivas. Sujeito passivo do ITR é proprietário, o titular do domínio útil, ou possuidor do imóvel rural. Fato gerador O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município em 1° de cada janeiro de cada…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. O ITR é um tributo que visa cobrar certo valor daqueles que se beneficiam de uma propriedade localizada em via territorial não-urbana, preenchidos os requisitos do fato gerador que lhe compete. Tem função extrafiscal, ou seja, controla a função social da propriedade, tem aplicação especifica do principio da…

Da Isenção do ITR em área de Servidão Florestal – 7. Do Ato Declaratório Ambiental - 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A cada dia, mais e mais unidades de conservação são criadas no território brasileiro, impondo aos proprietários rurais várias limitações, restrições ou até mesmo desapropriações. Tais políticas de preservação ambiental são realizadas com fulcro no art. 225, §1º, III da CF/88, in verbis: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural. - Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União. - O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e Código Tributário Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e regido, através da Lei 9.393/1996 e suas alterações subseqüentes. Considera-se imóvel rural a área continua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizadas na zona rural do município. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse(inclusive por uso fruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona…

.............................................................17 Objetivo Geral Apresentar de forma clara e objetiva o tributo denominado ITR (Imposto sobre Território Rural) que é cobrado das propriedades de terra, localizadas nas áreas rurais. Proporcionando o conhecimento e levando assim ao aprendizado dos principais aspectos relacionados a ele. 1

ITR- Imposto sobre propriedade territorial rural O ITR é um imposto com finalidade marcantemente extrafiscal, pois, nos termos do art. 153,§ I, da CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. As alíquotas não são fixadas, portanto, de modo a otimizar arrecadação. O que se quer e tributar de uma maneira mais gravosa as propriedades menos produtivas, de forma a desestimular a manutenção da situação Progressividade:…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento