Impostos Ipva Iof E Iss

O Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação Impostos federais II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos

alíquotas depende de quanto o contribuinte arrecada. Seletividade determina alíquotas menores para produtos mais essenciais e maiores para supérfluos. Existem cinco modalidades previstas na Constituição Federal impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições e empréstimos compulsórios. Imposto é cobrado sempre que não tem relação ao Estado. Taxa é paga toda a vez que se utiliza serviços públicos ou da polícia. Contribuição de melhoria é cobrada sempre que gerar um acréscimo…

chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Taxa Municipal É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. Espécies de Impostos…

gerados a partir da aplicação dessas análises, servem de base para destacar quais tributos estão sendo realmente cobrados e recolhidos. Palavras-chave: Tributos Municipais. Análise de Balanço. Balanço Orçamentário. 7 ABSTRACT The collection is a municipal revenue of more importance to the council therefore lies with the manager of public administration, to allocate resources effectively received in the budget. This paper aims at analyzing and demonstrating the value of…

de sua arrecadao. Tributo gnero, do qual se extraem espcies. Mas, quantas so as espcies de tributos O CTN em seu art. 5 estabelece que os tributos so unicamente de trs espcies a) impostos b) taxas c) contribuio de melhoria. A CF, em seu art. 145, determina que a Unio, o DF e os Municpios podero instituir impostos, taxas e contribuies de melhoria. Baseado nesses dispositivos uma corrente minoritria adota uma interpretao restritiva, entendendo que tributos propriamente ditos so apenas…

da entrada do Estado no mercado financeiro d – Punitivas: decorrentes das multas. Multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro 3. O que são receitas públicas? Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. 4. O que são…

Ingresso público: 1. Terceiros ( Empréstimos) 2. Próprio 2.1 . Originário (exploração do próprio patrimônio público) 2.2 . Derivada (exploração do patrimônio privado) 2.2.1. Reparações de Guerra 2.2.2. Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda…

1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) Qual é a competência do IR? A competência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza é da União. CF – Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III – renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR? O Fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN – Art. 43. O imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza…

diretamente). Já a contribuição de melhoria não é assim, não basta ter uma atuação estatal. Tem que necessariamente ter uma valorização imobiliária. É chamado de tributo vinculado indiretamente. *Ora o empréstimo compulsório vai ter característica de imposto por ser não vinculado, ora vai ser considerado taxa (quando souber porque ta sendo pago). CF: 5 espécies STF: 5 espécies CTN: e maioria doutrinária: 3 espécies COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É o poder concedido pela CF aos entes…

lei CTN adota a tripartição: impostos, taxas e contribuições de melhoria Especiais: empréstimos compulsórios e outras contribuições Vinculado: a cobrança se vincula a uma atividade estatal especificamente voltada ao contribuinte Todos impostos são não vinculados Contribuições de melhoria são tributos vinculados, assim como as taxas O estado precisa exercer o poder de policia ou disponibilizar um serviço público, especifico e divisível para cobrar taxas. Os impostos tem caráter…