Impostos Ipva Iof E Iss

sistema de capitanias hereditárias, Portugal passou a realizar a centralização da administração colonial, e, logo, iniciou-se uma estrutura centralizada de administração tributária. A fonte de arrecadação passou a ser, também, a cobrança de taxas e impostos sobre tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. Quando a Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha (período entre 1580 a 1640), aumentaram as dívidas portuguesas, e, nessa época, o…

Constituição Federal: artigos 145 a 162 – definem os princípios gerais da tributação nacional. Artigos 145 a 149 definem os princípios gerais da tributação nacional Artigos 150 a 152 = definem as limitações do poder do tributar Artigos 153 a 156 definem os impostos dos entes federativos Artigos 157 a 162 definem a repartição das receitas tributárias arrecadadas DIREITO TRIBUTÁRIO Ramo do Direito Público voltado exclusivamente ao estudo das receitas relativas a arrecadação de tributos …

QUE É IMPOSTO Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira da mesma, de forma coercitiva, uma parcela de sua riqueza: os impostos. Essa coerção significa que os indivíduos não têm o direito de escolha: ou pagam ou sofrem as conseqüências (multas, sanções legais e administrativas, etc.). Em alguns países, o não-pagamento dos impostos é uma coisa tão séria que pode resultar até mesmo na prisão do indivíduo. Definição…

irmão: a.) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto. b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto. c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante. d) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la. 02) Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos…

Acabou o imposto invisível Agora as contas pagas pelos brasileiros ficarão mais justas a partir desse ano, pois elas vão conter o valor dos impostos pagos por nós consumidores. Depois de mais de 20 anos, finalmente a presidente Dilma Rousseff, sancionou a lei que passa a ser obrigatória a discriminação do valor dos impostos incidentes sobre cada produto e serviço listados na notas e cupons fiscais. Parte dos 63 impostos, taxas, contribuições e tributos existentes no país, são…

chega no cliente. 1.2 Os Mitos sobre logística. 1- O que é tributo? Tributo significa imposto, taxa ou contribuição. Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro, como sinal da sua dependência. Na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e por vezes era uma espécie de prestação…

TRABALHO DE REVISÃO 18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada…

entidades sejam vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. Isto posto, entendemos que a imunidade tributária recíproca das estatais prestadoras de ser viços públicos engloba os seguintes impostos: Imposto de Renda, ISS, IPTU, IPVA, ITR, ITBI, IOF e ITD. O Imposto de Importação, ICMS e IPI somente seriam atingidos pela imunidade quando incidentes sobre um bem que está sendo destinado ao patrimônio da estatal. E ainda o ICMS incidente sobre o serviço de telecomunicações.

IMPOSTOS NO BRASIL DERNIVAN CARDOSO BORGES ITABUNA – BA MAIO – 2015 DERNIVAN CARDOSO BORGES IMPOSTOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor Caio Monteiro, da disciplina Direito Tributário, do décimo semestre, turno noturno, do curso de Direito, válida como avaliação oficial do primeiro bimestre. Itabuna-BA Maio – 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – IMPOSTOS NO BRASIL 2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE 2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS 2.2.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.2.2 IMPOSTOS ESTADUAIS…

sobre cada um deles. Lançamento Direto ou de Ofício – previsto no artigo 149 do CTN É aquele realizado pelo Fisco, dispensado o auxílio do contribuinte, uma vez que já dispõe de dados suficientes. Citemos, como exemplo, o IPTU. No caso desse imposto, o contribuinte, que não prestou nenhuma informação específica ao fisco, recebe em sua casa o carnê do IPTU. Como regra, a escolha da forma de lançamento não é aleatória, devendo levar em conta a natureza do tributo. Por isso, no caso do…