Impostos Ipva Iof E Iss

mercado, far-se-á a sua alteração. Portanto, dependendo dos critérios econômicos para a manutenção da estabilidade econômica do mercado e a urgência da medida a ser tomada, permite-se a alteração das alíquotas do imposto. (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE MITIGADA – ART. 153, §1º CF/88 -> IPI, IEx, II, IOF).  Medidas Provisórias – Novo sistema introduzido pela EC nº. 32/01 A) Antes da Emenda Constitucional nº 32/01 - Limitação material unicamente em matéria CRIMINAL - Reedição ilimitada da…

RESUMO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTOS E SUAS ESPÉCIES NOME Legislação Fato Gerador / Competência / Incidência e Outras características Contribuinte Alíquotas Base Cálculo Competência / Função: Imposto de Importação CF, 150, 153; CTN 19 e 20 Registro de entrada da mercadoria estrangeira no território nacional ou arrematação em hasta pública de produto ilegal apreendido. Importador ou equiparado Ad Valorem (valor total da nota) e Específicas Preço do produto /…

Como funcionam os impostos 6 3.2 Contribuições 6 3.3 Lista de Tributos 6 3.3.1 Federais 7 4. APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS 9 5. CONCLUSÃO 11 6. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Os tributos têm grande função na sociedade. A partir de todos os recursos arrecadados é possível prover à população saúde, segurança pública e educação. Estes são apenas alguns exemplos do que o governo pode oferecer à sociedade em troca da arrecadação de todos os impostos. Muito…

que o Estado faz precisa de recursos. 2. Principais impostos/taxas existentes no Brasil Impostos: pode ser aplicado onde quiser, porém saúde e educação é obrigação do Estado. Taxas: aplicado em algo específico pela qual foi cobrada. a) Federais: maior arrecadação de impostos; a localização de impostos é de ordem política. II – imposto de importação. IOF – imposto sobre operações financeiras. CIDE – taxa sobre combustíveis. IR – imposto de renda (pessoas físicas e empresas que…

Seminário de Economia Anhanguera – Santo André (SP) Curso: Administração Disciplina: Economia Tema: Impostos lá em cima, serviços públicos lá em baixo Data: 16/09/2013 Bibliografia www.ibpt.org.br http://www.receita.fazenda.gov.br http://www.otempo.com.br O que é IMPOSTO¿ Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas…

que são: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria IMPOSTO É O TRIBUTO CUJA OBRIGAÇÃO TEM POR FATO GERADOR UMA SITUAÇÃO INDEPENDENTE DE QUALQUER ATIVIDADE ESTATAL ESPECÍFICA, RELATIVA AO CONTRIBUINTE (Art. 16 do CTN) IMPOSTOS FEDERAIS II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto…

basta que ocorra o fato gerador. E.g. se o traficante aufere renda vendendo produtos ilícitos, ele praticara o fato gerador do imposto de renda e deverá pagar. Isso decorre do princípio “pecunia non obeit” “isonomia” e “capacidade tributária”. Os tributos devem ser cobrados mediante leis em atividade plenamente vinculada. Para a OAB, são cinco tipos de tributos: i) Imposto; ii) Taxa; iii) Contribuição de melhoria; iv) Contribuições e; iii) Empréstimo compulsório. Os três últimos estão…

GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA II Federal Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 35% (trinta e cinco por cento). Papel Moeda-12%, Batatas- 25%, Óleos minerais Brancos- 25% IE Federal Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. É o preço normal que o produto ou similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência. 9% Bovinos ou equídeos IR Federal Imposto sobre a renda e proventos de…

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FORTALEZA 2012.1 SUMÁRIO Introdução.................................................................................01 Desenvolvimento......................................................................02 IMPOSTOS…

Direito Tributário 3. Impostos 3.1 Impostos de competência da União 3.1.1 Imposto de Importação II 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria,…