Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 2 Prova 5. Técnico em Contabilidade - ANP – 2008 - CESGRANRIO Questões Comentadas e Resolvidas 54. Em contabilidade, patrimônio é definido de forma técnica como o conjunto de bens diretos e obrigações. Nesta acepção contábil, entende-se por bens o conjunto de coisas úteis que (a) pertençam à empresa e possuam forma física. (b) pertençam à empresa e possuam forma material ou imaterial. (c) pertençam ou não à empresa…

criações de tributações. Como o imposto sobre circulação de mercadorias, imposto sobre produtos industrializados, entre outros. O que permitiu maiores arrecadações ao governo. A federação se apropriou de impostos com maior rentabilidade como o imposto de renda, imposto sobre produtos industrializados, impostos sobre combustíveis, entre outros. Os estados ficaram com tributações de arrecadação próprias como o imposto sobre circulação de mercadorias e com imposto sobre transferências de…

.............................7 2.4.2DER – Demonstração do Resultado do Exercício.........................................8 2.4.3DLPA - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.........................9 2.4.4 Fluxo de Caixa pelo método direto e Indireto................................................11 2.5 Escreva sobre os tipos de enquadramento tributário no Brasil...................................................................................................................12…

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. O crime de homicídio é um exemplo claro de aplicação deste dispositivo, haja vista que, regra geral, deixa, por exemplo, sangue e cadáver visíveis, aptos à produção da referida prova. No caso, estamos diante de uma hipótese de prova taxada ou tarifada, ou seja, aquela em que a decisão do magistrado deverá necessariamente estar ligada ao valor imposto pela Lei, sob pena, via…

esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto).No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo…

vazada: "TRIBUTÁRIO - IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS QUE NÃO SE INTEGRAM AO PRODUTO FINAL - INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS. 1 - Produto que não integra o produto final não gera crédito do IPI. Essa premissa parte da interpretação do art. 153, § 3º, II, da Constituição, segundo o qual o IPI "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores". 2 - O termo cada operação diz respeito a cada momento do processo de transformação do qual…

também reproduzem a visão minimalista do sucesso recente, sobretudo no cenário internacional. Incompreensão e reducionismo Essas visões demonstram incompreensão acerca das características do complexo sistema de proteção social brasileiro consagrado em 1988. Além disso, apequenam o legado do ex-presidente Lula, que foi muito além do meritório programa Bolsa Família. Seu maior legado foi montar uma estratégia macroeconômica articulada com o desenvolvimento social e ancorada no…

Texto: Financiamento da educação escolar Sobre a receita financeira e o orçamento, a Constituição Federal estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O orçamento global inclui os impostos transferidos da União para os estados e municípios e dos estados para os municípios, outros tributos como taxas, contribuições, doações, legados, contribuições como…

compreendem os custos e as despesas, divididos ainda em diretos e indiretos. São diretos quando identificados de forma objetiva como pertencente a um determinado produto ou departamento, respectivamente, comercial ou administrativo. São indiretos os gastos gerais incorridos dentro da empresa e que são apropriados aos produtos e departamentos através do uso de rateios. Segundo Passarelli e Bomfim (2004), além da relação de dispêndio (diretos e indiretos), os gastos podem ser classificados…

considerados fundamentais, mas que são muito mais resultado de uma segmentação burocrática desnecessário da burocracia estatal brasileira. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua…