Importancia Da Reforma Previdenciária

implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado, sobre tudo da Previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justifica um suposto déficit entre receita e despesas, contribuindo para um sistema de proteção social, alem de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: Previdência, saúde e assistência. Ao se tratar a previdência como segura e não como política social, estas reformas tendem a minar as bases conceituais e…

dentre eles a proteção contra o desemprego, velhice e acidente de trabalho. A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da proteção previdenciária no Brasil, a qual autorizava as empresas ferroviárias a criarem suas caixas de aposentadoria e pensão, a administração era privada. Com o início do governo Vargas, ocorreu à interferência das caixas previdenciárias. No ano de 1933 surgem os institutos de aposentadoria e pensão. O processo de unificação legislativa do sistema…

Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas. Contextualizando a implantação dos fundamentos e a concepção da Política Previdenciária, a concepção do Serviço Social na Previdência e suas bases Ético-legais. O Regime geral de Previdência Social – histórico, diagnóstico, modelo de proteção atual e suas fontes de financiamento, principais desafios e oportunidades. …

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista Guido Mantega Ministro da Fazenda Brasília, 19 de dezembro de 2012 1 Redução de tributos sobre a folha de pagamentos  Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”.  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.  Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o…

sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para a Assistente Social, a fim de responder os objetivos propósitos. O conceito de Tributo: Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto no art. 3º do CTN: Art. 3º tributo é toda prestação…

presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em seqüência, abordaremos em notas introdutórias os avanços e retrocessos do Serviço Social na previdência. O serviço Social na Previdência compreende na importância de resgate as transformações societárias ocorridas na década de 90 que estende pelos anos de 91 a 2000 que pela crise do capital na década de 70 na qual enfrentou e teve surgimento m estratégias, no novo processo de reestruturação…

historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu consolidar esses direitos, o que constituiu objeto dessa análise. Palavras-Chaves: Política Social. Previdência Social. Serviço Social. Trabalho Profissional. Direitos Sociais.…

Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) Educação Permanente em Saúde (EPS) Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo…

cheia de princípios e regras, é de extrema importância para que o trabalhador sinta-se seguro em relação ao futuro, seja em caso de doença, aposentadoria, invalidez, enfim, é uma necessidade. Foram muitas mudanças, Emendas, que trouxeram vantagens e desvantagens à classe trabalhadora. A dificuldade ainda é maior considerando que o assunto é complexo e falta informação e transparência nas decisões. Este artigo traz, de forma superficial, além da importância da previdência social para os…

“Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão;” Assim, através da reforma que a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 promoveu, o benefício passou a constar no inc. IV, do próprio art. 201, com a redação a seguir: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral,…