Importancia Da Reforma Previdenciária

obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços. Segundo a legislação previdenciária ao se edificar uma construção nova, demolição, reforma ou ampliação, instalação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo do imóvel, é obrigatório o recolhimento de contribuições previdenciárias para Seguridade Social. Os responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil são: O proprietário do imóvel; O…

Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos — MTE P195 Panorama da Previdência Social brasileira — 2. ed. — Brasília : MPS, SPS, SPC, ACS, 2007. 80 p. 1. Previdência Social, Brasil. 2. Benefício previdenciários, Brasil. 3. Reforma previdenciária, Brasil. I. Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). II. Brasil. Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS). III. Brasil. Secretaria de Previdência Complementar (SPC). IV. Brasil. Assessoria de Comunicação…

SUMÁRIO 1 Introdução 1.1 O processo sócio-histórico da seguridade social 1.2 Origem no Brasil 1.3 A Contra reforma de 2003 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 2.1 Legislação Previdenciária 2.1.1 Aplicação da Legislação Previdenciária 2.2 Regime Geral de Previdência Social 2.3 Regime Próprio de Previdência Social 2.4 Regime Complementar 2.5 Financiamento da Seguridade Social …

SUMÁRIO Apresentação da Aula Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 1 16 17 1. APRESENTAÇÃO DA AULA Na aula de hoje, seguindo o nosso programa, iremos trabalhar questões sobre a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, passando pelo prazo de pagamento das contribuições e as obrigações acessórias e principais tributárias. Tive que utilizar algumas questões por mim formuladas, pois não encontrei o número de questões suficientes atualizadas sobre o…

1 OS MAGISTRADOS FEDERAIS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Teses e Antíteses 2 3 ÍNDICE APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 05 JUSTIFICATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO PRÓPRIO PARA OS MAGISTRADOS FEDERAIS ............................................................................................. 07 REFORMA DA PREVIDÊNCIA ...............................................

forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelos institutos de previdência dos municípios pesquisados, além de avaliar aspectos como a visão dos gestores públicos diante da questão previdenciária em seus municípios. A partir dos perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao…

Capitais” lançado pelo Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e Editora Peixoto Neto, em set/2008 na cidade de São Paulo-SP) Educação financeira e previdenciária, a nova fronteira dos fundos de pensão Ricardo Pena Pinheiro1 "If you think education is expensive, try ignorance."(Derek Bok) Resumo: O trabalho ressalta a importância da educação financeira para o segmento da previdência complementar. Mais especificamente, discute a promoção de práticas educativas como…

PEREIRA DA FONSECA O SERVIÇO SOCIAL NA ATUAL POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: implicações dos processos de contra-reforma para o exercício profissional dos assistentes sociais no Instituto Nacional de Seguro Social Rio de Janeiro 2011 ADRIANA PEREIRA DA FONSECA O SERVIÇO SOCIAL NA ATUAL POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: implicações dos processos de contra-reforma para o exercício profissional dos assistentes sociais no Instituto Nacional de Seguro Social Trabalho de…

publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003; VI ­ à empreitada realizada nas dependências da contratada; VII ­ aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de…

Editora Hucitec; 2009. 280 pp. ISBN: 978-85-7970-006-4 Na década de 70, o sanitarista Carlos Gentile de Mello já constatava e denunciava o que ele chamou de irracionalidade da privatização da medicina previdenciária, afirmando que "Qualquer que seja o aspecto considerado, a medicina previdenciária constitui um programa pleno de irracionalidade, explicando-se a sua implantação somente com o objetivo de privilegiar os produtores de serviços, em detrimento dos interesses da saúde da…