Cadernos de saude publica
Print version ISSN 0102-311X
Cad. Saúde Pública vol.27 no.4 Rio de Janeiro Apr. 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000400022 RESENHAS BOOK REVIEWS
Maria Helena Barros de Oliveira
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil
DIREITO À SAÚDE: DISCURSOS E PRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DO SUS. L'Abbate S. São Paulo: Editora Hucitec; 2009. 280 pp.
ISBN: 978-85-7970-006-4
Na década de 70, o sanitarista Carlos Gentile de Mello já constatava e denunciava o que ele chamou de irracionalidade da privatização da medicina previdenciária, afirmando que "Qualquer que seja o aspecto considerado, a medicina previdenciária constitui um programa pleno de irracionalidade, explicando-se a sua implantação somente com o objetivo de privilegiar os produtores de serviços, em detrimento dos interesses da saúde da população" 1 (p. 66).
O movimento sanitário é considerado uma das grandes mobilizações sociais, na luta pela saúde na história recente do Brasil. Calcado em princípios como a universalidade e equidade, essa luta se concretizou no Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a todos o direito à saúde, como um dever inequívoco do Estado brasileiro. Todo o projeto da Reforma Sanitária, profundamente discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1986, e consignado na Constituição Federal de 1988, buscou redefinir as bases em que estava fundada a organização do sistema de saúde no Brasil, partindo para uma proposta totalmente inovadora e democrática.
Eleutério Rodrigues Neto, um dos principais protagonistas da Reforma Sanitária brasileira assim se expressa: "Considerando a correlação de forças existentes na Constituinte e as propostas que eram defendidas pelos setores ligados à iniciativa privada através do 'Centro', não sobra a menor dúvida de que o texto aprovado significa uma expressiva vitória do movimento pela Reforma Sanitária" 2 (p. 199).
O livro Direito à