Importancia Da Reforma Previdenciária

prevenção de diabetes, hipertensão e o mundialmente conhecido programa de tratamento da AIDS. A Seguridade Social ainda desenvolve ações de proteção específica, como é o caso da velhice que se dá através da concessão de alguns benefícios de natureza previdenciária e assistencial, a exemplo da aposentadoria por idade, concedida ao homem que completar 65 anos de idade, e a mulher com 60 anos de idade, desde que obedeça a carência fixada em lei, em se tratando de trabalho rural, as idades…

escolha exercida, ao passo que realiza análise dos requerimentos de aposentadoria especial para os médicos servidores públicos através do Mandado de Injunção nº. 784 (julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal), como procuradora e assessora previdenciária. 4. OBJETIVOS Compreender e examinar a questão da aposentadoria especial e sua aplicação aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Identificar as legislações pertinentes ao benefício em…

às disciplinas ministradas durante o semestre, tais como a importância e o papel da Matemática Financeira e da Contabilidade no contexto de gestão empresarial. Tendo como finalidade de atender a proposta dos docentes orientadores de aprimorar os conceitos teóricos adquiridos durante o curso. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Questão 1 A matemática pode ser encontrada em todas as situações do cotidiano. Trata-se de uma ciência de suma importância para orientar tomada de decisões em negócios.…

A intervenção estatal só vai ocorrer no Brasil no Século XX, mais efetivamente na década de 1930. Cabe destacar, a saúde pública, na década de 1920, nesse contexto há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. Como por exemplo: a reforma Carlos Chagas, de 1923, que tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das estratégias da União. Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador, sendo tomadas algumas medidas

IMPOSTOS NO COTIDIANO Índice: Introdução Origem do Imposto ou Tributo Impostos no cotidiano Reforma tributária Pesquisa Científica Referências Bibliográficas Introdução O imposto vem desde os tempos mais remotos. Ou seja, desde a existência do homem vem se pagando imposto, seja ele como troca de mercadoria ou moedas. Uma referencia histórica e muito antiga que está nas Escrituras Sagradas (Bíblia), com

rural e parte da população urbana.Nova inflexão veio na década de 60, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), uniformizando a legislação do setor. Assim, a cobertura previdenciária atingiu a quase totalidade da população urbana, com a inclusão de empregadores e autônomos como segurados obrigatórios.Em 1966,. esses institutos foram unificados num só, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). A partir…

atividade de enquadramento obrigatório deverá contribuir sobre o prisma do Princípio da Solidariedade. Segundo Amado (2012, p 690) a desaposentação é como renúncia da aposentadoria por requerimento do segurado, com intuito de obter alguma vantagem previdenciária. De acordo com o jornal extra (http://extra.globo.com/noticias/economia/governo-reserva-49-bilhoes-no-orcamento-para-pagar-desaposentacao-7845166.html), o orçamento da União de 2013 consta a reserva R$ 49,1 bilhões caso…

Estados Unidos. O colapso da União Soviética, em 1991, e sua reconversão ao capitalismo – bem como dos demais países europeus sob sua influência - geraram uma profunda crise econômica e social em Cuba, cujas soluções foram buscadas mediante várias reformas sem, no entanto, mudar o sentido da revolução. A abertura da economia ao turismo, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos, a liberação da posse e utilização do dólar (dolarização), a permissão para trabalhos por conta…

Fundação de Ensino Superior de Olinda Núcleo de Graduação – Floresta – PE Faculdades Extensivas de Pernambuco Brena de Sá Leite Gomes Ferraz LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Floresta/ PE 2014 BRENA DE SÁ LEITE GOMES FERRAZ LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção…

Lei n.º 10.887/2004 que substituiu o texto da alínea "h", do inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 8.212/91, inserido pela Lei n.º 9.506/97, pela alínea "j", de mesmo teor. Desta forma a Emenda introduziu no ordenamento pátrio a denominada reforma previdenciária, trouxe substanciais alterações na normatividade constitucional e infraconstitucional, entre elas a vedação da contagem de tempo fictício para efeito de aposentadoria, introduzida por seu artigo 1º. A incompatibilidade entre uma…