Implicações Do Aborto

1 TEMA A nova Lei do Estupro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Aborto, da gravidez resultante de estupro tendo a mulher como sujeito ativo e a omissão legislativa da questão. 3 PROBLEMA De acordo com o Código Penal Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

provocado pelas comunidades Surdas não são fatos raros na vida coletiva. Tampouco são meros resultados do avanço biotecnológico da medicina, como sugerem os mais resistentes à medicalização da sociedade. Alguns temas em pauta, como a moralidade do aborto ou a moralidade sexual, são anteriores às pesquisas genéticas. Na verdade, o que há por trás dessa controvérsia são diferentes maneiras de entender e qualificar o humano, com base também em diferentes perspectivas sobre o que determina a…

protege a vida humana como um direito inviolável do indivíduo. O artigo 2º do Código Civil assegura direitos ao nascituro, desde a concepção (p. 36). Há duas exceções mencionadas pelo Código Penal (Art. 128, I e II, do Código Penal Brasileiro) em que o aborto praticado por médico é considerado legal em gravidez resultante de estupro e quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante”. E por isso se diria que introduzir outra exceção, como nesse caso de anencefalia, significaria…

alguns deles, ou em todos eles, implicações políticas? Visto pelo autor, a política afetam em uma coletividade onde tem que ser do interesse público. 3 - O pai toma todas as decisões por seus filhos adolescentes, inclusive quanto ao vestuário, escolha da profissão etc. Existe algo de político nisso? Sim, porque nessa relação quem tem poder e quem manda é o pai, porém, não é uma questão que afeta ou inclui a sociedade. 4 - Uma mulher gostaria de fazer um aborto, mas hesita,…

gravidez. O pediatra ele encontra-se numa posição favorável para poder estar colaborando na inversão desse problema, devido ao seu contato diário com pré-adolescentes, adolescentes e pais, atuando sempre na prevenção da gestação não desejada e do aborto sem segurança, assim propiciando o acesso à contracepção. Na metodologia foram estudados três periódicos nacionais representativos na área, no período de 1990 a 1999, elação ao periódico 1, foram considerados os volumes publicados no…

Atualmente, órgãos e tecidos doados são freqüentemente usados para repor aqueles que estão doentes ou destruídos. Infelizmente, o número de pessoas que necessitam de um transplante excede muito o número de órgãos disponíveis para transplante. IMPLICAÇÕES ÉTICAS • É moralmente válido produzir e utilizar embriões humanos para separar as suas células-tronco? • A esperança das pessoas, traduzida na criação constante de novas terapêuticas está acima da vida dos embriões que terão que ser…

CRIMINOSAS OU VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do…

nos problemas envolvendo a criança, com a garantia de seu nascimento e desenvolvimento. A questão é saber, como se traduz esta relação e qual a sua implicação na prática. 2. Bioética (Conceito e Fundamentos) e o Direito Antes de analisar as implicações decorrentes da relação estabelecida entre a bioética e o ECA., é importante ressaltar o seu conceito e fundamento e a relação estabelecida com o direito, para melhor compreensão do tema. Desde o primeiro momento em que foi utilizado…

relacionadas à nutrição materna, as quais um indivíduo é exposto e podem programar o desenvolvimento de doenças crônicas para a sua vida adulta, devido à isto é importante salientar a importância da alimentação no quadro da gestação pois existe as suas implicações nutricionais e metabólicas. Na face do período de crescimento do embrião são muito sensíveis as influências do ambiente materno da mãe, pois os eventos ambientais adversos, podem assim causar distúrbios em relação ao processo…