Resenha

Lei Orgânica da Assistência Social Resenha: A menina Loas – Um processo de construção da Assistência Social (Aldaíza Sposati) A assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Em 1947 foi criada a LBA (Legião Brasileira de Assistência), com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da 2ª Guerra Mundial. A gestão pública da LBA promovia o desenvolvimento social e comunitário, onde estabeleciam parcerias com organizações não governamentais, governos estaduais e municipais, CNBB, APAEs, Pestalozzi, Caixa Econômica Federal e dispunham de um programa Nacional de voluntariados. A partir de 1985 tivemos um momento em que se exigiu do setor de assistência, práticas inovadoras, pois um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. A partir da luta de diversos grupos e movimentos sociais, foi se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social (LOAS) em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que começou a existir a compreensão das transformações e redefinições da Assistência Social no Brasil. Foram realizados vários eventos com o objetivo de colher subsídios para a formulação da Lei Orgânica. Em 1989, o legislativo toma a iniciativa de legislar sobre a matéria, apresentando o projeto de Lei nº 3099/89, de autoria do Deputado…

MPAS de apresentarem uma proposta da LOAS. Em junho de 1989, o Legislativo apresenta o Projeto de Lei n.º 3099/89, de autoria do Deputado Raimundo Bezerra que, após emendas e dois turnos de votação, é aprovado pela Comissão Temática e aprovado pela Comissão de Finanças em 23 de maio de 1990 e, posteriormente, pelo Senado. Em setembro do mesmo ano, através da mensagem n.º 672/85 ao Presidente do Senado, o Presidente da República, Fernando Collor, veta integralmente a Lei…

Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social…

Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral Momento do Programa: Momento LOA+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade Eixo Gestão, Infraestrutura e PAC Valor de Referência para Individualização de Projetos em…

mostrar também o modo como se deram as mudanças no âmbito do Estado, pois não houve um planejamento adequado para a implementação das decisões. As iniciativas tomadas para efetivar a nova política com base no reordenamento institucional eram frágeis. Nesse período de reordenamento o projeto político colocado pela LOAS sofreu um retrocesso principalmente no que se refere a sua implementação como política de Estado. E somente em 2003 foi criado o Ministério de Assistência Social,…

Assistência Social- a LOAS,é o instrumento legal que regulamenta o que está escrito na Constituição Federal , ela define e garante o direito à assistência social, institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. A LOAS cria uma nova matriz para a política de Assistência Social inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social, configurando o…

(1999), “Pela definição constitucional já é possível notar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência e assistência. Podemos então dizer que Seguridade Social é gênero, da qual são espécies a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.” Sobre o qual em que se apóia, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, os Constituintes depositaram suas crenças em maior justiça social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida para os…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

A proposta de projeto de lei da LOAS foi encaminhada pelo MBES em 13 de julho de 1993 para aprovação do Presidente Itamar Franco. Remetido ao Congresso e encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto chegou às mãos da Deputada Fátima Pelaes e foi aprovado em setembro de 1993 pela Câmara e em novembro do mesmo ano pelo Senado. Após a apresentação, discussão e negociação de vários projetos e emendas, a LOAS foi sancionada pelo Presidente Itamar Franco em 7 de dezembro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS/ ENSINO A DISTÂNCIA PALESTRA SOCIOEDUCATIVA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV Acadêmica do curso de Serviço Social: Néris Leite Penajo Fernandez Supervisora de Campo: Vanessa Lopes de Oliveira Gimenez BODOQUENA- MS 07-05-2014 1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício…