Implementaçaõ Da Loas

Assistência Social. Em 1987, os objetivos, princípios e diretrizes, instituídos pela (LOAS), já eram reformulados, sendo reivindicada uma política de assistência pública Descentralizada, que rompesse com as concepções clientelistas e assistencialistas e, que privilegiassem as políticas de desenvolvimento econômico e social. Contudo, a Constituição de 1988 instituiu politicamente a assistência social e a LOAS deu-lhe organicidade, por meio de órgão deliberativo, Conselho Nacional de…

Brasileira de Assistência Social – LBA............................................................................05 3. Artigo 203/204 da constituição de 1988 ........................................................................................07 3.1. LOAS Pontos Principais dos benefícios existentes.....................................................................07 4. Serviços mais importantes do…

Professor: Roseli Michaloski Alves. 2º Período – Matutino Acadêmico: Rodrigo D. Inhoatto. A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Nº. 8.742/93 é a matriz desta política pública, propondo sua sistematização e institucionalização em todo o território nacional através da definição de normas e critérios gerais para implementação e gestão. Ao firmar que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Considerando condições políticas e institucionais, reunidas nestes anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu relacionamento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A consolidação da assistência social como

Este trabalho tem como objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos sensos sócio assistenciais de 2009, mostrando os momentos históricos. Mostra como

legal, visando efetivar a assistência social. No entanto, eram necessárias diretrizes e planejamento a serem seguidos para tal efetivação, apontando como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS requisito essencial da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, para dar efetividade à assistência social como política pública. A Lei Orgânica de Assistência Social inaugura uma nova era para a assistência social no Brasil, focando suas…

adversidades causadas por enfermidades, velhice, abandono, desemprego, desagregação familiar, exclusão social. A constituição brasileira de 1988, definiu diretrizes, normas e princípios que devem ser observados na implementação da Assistência Social, conforme preconizam os artigos 203 e 204. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. a proteção à…

pesquisa se propõe é expressar e introduzir os objetivos, princípios e diretrizes da Política de Assistência Social junto a este público-alvo, inserido no território, na base legal da Constituição Federal de 1988 e na lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, de 1993 Art.1º que diz: ”A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais”, dentro deste contexto há previdência direito adquirida do cidadão e seus…

Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas…

a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, mas sim anteriormente como uma forma de ação social, com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS. A Assistência Social teve uma prática de caráter de política no campo dos direitos, de sua universalização do acessos e da responsabilidade do Estado. Em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social que integra as três esferas do poder federativo, a união, o Estado e o município direito universal não contributivo (LOAS), surge em sete de dezembro…