Implementaçaõ Da Loas

(LBA) em 1942. A Constituição Federal de 1988 é o marco principal e fundamental, pois é quando ocorre o reconhecimento da Assistência Social como política social, após cinco anos a Constituição é regulamentada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), r em 1997 a primeira Norma Operacional Básica (NOB), e em 1998, foi definido o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é fruto de um processo que remete as lutas da década de 80. O Sistema Único de…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RIO DE JANEIRO/RJ OS DESAFIOS AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Patrícia Oliveira Cruz Abreu Belém 2010 Patricia Oliveira Cruz Abreu OS DESAFIOS AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito final para obtenção do título de Especialista pela Universidade Veiga de Almeida, do Programa Nacional de…

...............................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências....................................................

A Importância do Plano na Implementação do SUAS Assistência Social: Da LOAS ao SUAS No contexto de mobilização da sociedade civil, em particular a partir da segunda metade dos anos 1980, reordenamento institucional passaram a ser enfatizados, destacando-se a valorização da participação social e do poder local como mecanismos democratizados da vida política nacional. Nesse movimento, as expressões – democratização e descentralização – muitas vezes acabam por se confundir e, em muitos casos

de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social INSS – Instituto Nacional de Seguro Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome MPAS – Ministério da Previdência e Amparo Social NOB – Norma Operacional Básica PAIF – Programa de Atenção Integral a Família PBF –…

1988, especificamente nos artigos 203 e 204, onde foi a grande virada, elevando a Assistência Social no Brasil ao status de Política Pública, inserindo-se no campo da Seguridade Social. Outro Marco importante foi a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742: Art.1° A assistência social é “direito do cidadão e dever do Estado”. Portanto faremos uma retrospectiva do avanço histórico das políticas sociais, desde sua subordinação dos interesses econômicos dominantes, onde a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 2.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL................................................................4 2.3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS E SUAS)..................................................6 2.4 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REFENTE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............7 3 CONCLUSÃO.........................................

INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos sensos sócio assistenciais de 2009, mostrando os momentos…

a Constituição Federal de 88, com 24 anos, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. Analizaremos ao longo desse trabalho os períodos que compreendem a instituição da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também pela criação da Politica Nacional de Assistência Social o PNAS, abordaremos a recente instituição do SUAS - Sistema Único…

O presente trabalho é resultado de pesquisas bibliográficas, realizadas com objetivo de fazer um estudo a cerca da importância da Constituição Federal de 1988 para as questões sociais focada na regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído em 2005 pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004, que redefine e reordena a nova gestão da…