Atps De Gest O
Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Polo: Fortaleza, 23020
Professor EAD : Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
Tutora Presencial: Antônia Eliana Sampaio de Freitas
Alunos:
• Adélia Neta Nascimento Costa e Sousa – RA 409268
• Inácia Maria de Lima – RA 413462
• Joselene Andrade Costa – RA 405538
• Maria Geane Rodrigues Soares – RA 420158
Fortaleza, 25 de maio de 2015.
Introdução
O objetivo deste trabalho é uma pesquisa sobre a trajetória e os recursos existentes na rede de instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). A PNAS, aprovada em 15 de Outubro de 2004 foi o principal instrumento para a criação do
SUAS, implantado no ano de 2005, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistência social. E dentro deste contexto, ampliamos nosso conhecimento da Legislação sobre Assistência Social no
Brasil, sistema de proteção social, presente na Constituição de 1988, especificamente nos artigos 203 e 204, onde foi a grande virada, elevando a Assistência Social no Brasil ao status de Política Pública, inserindo-se no campo da Seguridade Social. Outro Marco importante foi a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei
8.742: Art.1° A assistência social é “direito do cidadão e dever do Estado”.
Portanto faremos uma retrospectiva do avanço histórico das políticas sociais, desde sua subordinação dos interesses econômicos dominantes, onde a Assistência Social esteve relegada ao plano do clientelismo, apadrinhamento político até a emancipação da Assistência, através de suas lutas e conquistas sociais e políticas, deixando de ser simplesmente caridade e passando a ser considerada direito social.
A trajetória da Assistência Social no Brasil
Em 1942, a Legião Brasileira de Assistência – LBA, foi a expressão máxima de assistência social no Brasil. Teve sua origem com a mobilização do trabalho civil, feminino e de elite, para prestação de serviços