Implementaçaõ Da Loas

INTRODUÇÃO A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da política de assistência social no país. Apesar disso, a questão da municipalização da assistência e a da universalização dos direitos, ainda constituem pontos que…

são os mecanismos púplicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais. Por tanto, foi traçado como objetivo analizar se os conselhos de assistência social têm se constituído em espaço de mobilização e participação, e que estes espaços são os mesmos de embates politicos que permitemos o confronto de posições e garantem a participação da sociedade. Durante os ultimos 10 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social, os conselhos…

sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da política de assistência social no país. Apesar disso, a questão da municipalização da assistência e a da…

Aumento de receitas 2 Esforço Fiscal em 2015 Em R$ milhões Em % do PIB Participação no total Total de medidas de redução de despesa discricionária 1o contingenciamento em relação ao previsto na LOA 2o contingenciamento em relação ao previsto na LOA Redução de concursos em relação ao previsto na LOA 82.680 69.900 8.600 4.180 1,42 1,20 0,15 0,07 61,7% 52,1% 6,4% 3,1% Total de medidas de redução de despesa obrigatória Diminuição do repasse à CDE Mudanças nos benefícios do FAT (MP…

Constitucional o capítulo da Seguridade Social (artigos. 194 a 204) dentro das disposições relacionadas com a Ordem Social, visavam à ampliação e democratização do acesso da população à saúde, à previdência social e à assistência social. Nesse tripé, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da Sociedade, os Constituintes depositaram suas esperanças de maior justiça social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A seguridade social é um…

Seus Direitos Assegurados pelo LOAS/SUAS POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social como política pública integrante do sistema de seguridade social, juntamente com a saúde e a previdência. Definindo princípios e diretrizes que a institui abrangente e contínua, mudando a concepção da assistência social e tornando-a responsabilidade do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, lei 8.742/93, vêm respaldar e dar

Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Assistência Social - 6º período Alunas: E.G., F.C. e R.F. Comparação da PNAS com a PEAS e LOAS Observações | LOAS | PNAS | PEAS | Resolução | *LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 | *A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social Política PNAS - Nacional de Assistência Social LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social SUAS - Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social CEAS/CE …

debates no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Novos interlocutores e sujeitos sociais surgiram no campo das políticas sociais por meio da participação de segmentos organizados da sociedade civil na formulação, implementação, gestão e controle social destas políticas. Esse fenômeno ocorre a partir da crise dos anos 80 (séc. XX), que se depara com realidades determinantes de ordem política, vinculada à crise da ditadura e à transição marcada pela…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO: SERVIÇO SOCIAL Tamires Oliveira dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Imperatriz, MA 2015 Tamires Oliveira dos Santos POLÍTICA SOCIAL: Constituição Federal, LOAS, PNAS, NOB e Plano Decenal Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Unisulma, para obtenção de nota em Política Social. Orientador(a): Profª: Gersonilda Suene Imperatriz, MA 2015 Introdução