A política nacional de assistência social – o plano de assistência social

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA- ESAMAZ
Fichamento 06/03/13
Maria dos Anjos de s. silva
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social: a política Nacional de Assistência Social. Cortez editora. P. 268 a 279
A política Nacional de Assistência Social – O plano de Assistência Social
P. 268-279- A responsabilidade pela elaboração da Política Nacional de Assistência Social, antes da constituição de 1988, era do Ministério da Previdência de Assistência Social-MPAS, em particular da Legião Brasileira de Assistência Social- LBA. Entretanto, essas políticas se caracterizavam por pouca efetividade Social e por sua subordinação a interesses econômicos e dominantes, revelando a incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza que caracteriza a sociedade, pois a assistência social era apoiada no favor do clientelismo e do apadrinhamento, onde a intervenção do Estado se caracterizava como não política, negada como secundaria e marginal no conjunto de política pública.
Os recursos para o financiamento dos programas assistências eram precários, de acordo com Cohn (1987), somados a LBA e da FUNABEM, o total do orçamento do ministério da previdência de Assistência Social- MPAS eram insignificantes, apena 1% em média, no período de 1971 a 1985, embora fosse bastante elevado o volume de recursos, extraído compulsoriamente da sociedade, para compor os fundos sociais FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social), além das contribuições sociais, incluídas no fundo da Previdência e Assistência Social.
Em 1987, os objetivos, princípios e diretrizes, instituídos pela (LOAS), já eram reformulados, sendo reivindicada uma política de assistência pública Descentralizada, que rompesse com as concepções clientelistas e assistencialistas e, que privilegiassem as políticas de desenvolvimento econômico e social. Contudo, a Constituição de 1988 instituiu