Implantação Do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental surgiu formalmente, no Brasil e em boa parte do mundo, na década de 70. Numa primeira fase, voltado para o controle da poluição industrial, como estabelecido nas diretrizes do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1975). Somente no início da década de 80 - com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - 1981) e sua regulamentação (1983) - a base institucional e legal do licenciamento ambiental como o conhecemos hoje foi lançada. Dois elementos…

DIREITO AMBIENTAL II PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Gasoduto Paulínia-Jacutinga Junho de 2006 RANGEL DE ABREU WASHINGTON RODRIGUES 8º PERIODO O EMPREENDIMENTO O EMPREENDIMENTO INFORMAÇÕES DO PROCESSO        NÚMERO DO PROCESSO: 02001.006833/2005-12 EMPREENDIMENTO: Gasoduto Paulínia ( SP)- Jacutinga( MG) EMPREENDEDOR: Transportadora Associada de Gás S.A. CNPJ/ CPF: 06.248.249/0001-23 TIPOLOGIA: Duto SITUAÇÃO ATUAL: Licença de operação emitida VALOR DO EMPREENDIMENTO: $…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES ................................

DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento…

Goiânia / 2003 AGÊNCIA AMBIENTAL DE GOIÁS LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO APRESENTAÇÃO DE PLANOS & PROJETOS AMBIENTAIS 2 OBS; Documento sujeito a revisões periódicas. 1. Objetivos Objetivo desta diretriz é definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões…

Faculdades Anhanguera Curso de Direito Direito Ambiental Professora: Patrícia Aluno: Antonio Gabriel Resende da Silva R.A.: 7415632533 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Taguatinga – DF, 27 de março de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................................................................4 LICENÇA AMBIENTAL…

........................................................ - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ...............................................................

ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas e suprimíveis: a) outorga da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO INDIVIDUAL Disciplinas: Elaboracao e Analise de Projetos de Conservacao e Protecao Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamentoem Estudos Ambientais, Avaliacao do impacto Ambiental e Licenciamento, Legislacao e Direito Ambiental. Docentes: Luciana Trigueiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jamile Bernardes…

Guia de procedimentos passo a passo Manual de Licenciamento Ambiental Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE / RJ Paulo Alcântara Gomes Presidente do Conselho Deliberativo Isaac Plachta Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Paulo Maurício Castelo Branco Diretor Superintendente Augusto Cesar Franco Alencar…