Implantação Do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Este documento tem por objetivo trazer as informações básicas sobre o licenciamento ambiental. 1. Conceito e previsão legal O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o…

em tecnologia em gestâo ambiental acadêmica:ana maria licenciamento ambiental Espinosa-MG 2013 acadêmica: ANA MARIA licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestao ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Elaboraçao e analise de projetos de conservaçao e proteçao ambiental, tecnicas de…

de tecnologia em gestão ambiental julio cesar leal peixoto Panambi 2010 o licenciamento ambiental. JULIO CESAR LEAL PEIXOTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pré-projeto apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. JUNHO 2010 OBJETIVOS. Objetivo Geral. Este projeto tem como principal objetivo, mostrar para empresários e publico em geral que tenha interesse alguns passos para executar o processo de licenciamento ambiental, que vem sendo…

Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM gestão ambiental licenciamento ambiental E LEGISLAÇÃO. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Orientadores: …

ESCOLA TÉCNICA ELISABETH ROMBACH SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO II LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GETÃO AMBIENTAL PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Barra do Garças -MT 2013 PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental- Universidade Norte do Paraná, como…

Manual de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Guia Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE / RJ Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Paulo Alcântara Gomes Presidente Presidente do Conselho Deliberativo Isaac Plachta Paulo Maurício Castelo Branco Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Diretor Superintendente Augusto Cesar Franco Alencar…

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2006 Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

COMO CONSEGUIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UMA EMPRESA DO RAMO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc388538497 \h 3Lixo Eletrônico PAGEREF _Toc388538498 \h 4Uma radiografia do lixo eletrônico. PAGEREF _Toc388538499 \h 5Licenciamento Ambiental PAGEREF _Toc388538500 \h 6O que é o Licenciamento? PAGEREF _Toc388538501 \h 6Etapas do Licenciamento PAGEREF _Toc388538502 \h 6Validade das Licenças PAGEREF _Toc388538503 \h 7Atividades ou…