Implantação Do Licenciamento Ambiental

dezembro de 2006. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso I da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno; Considerando a importância de se estabelecerem diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar…

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

legislação ambiental apresenta normas e regulamentações padronizadas que se aplicam na realidade para a proteção do meio ambiente. As leis elaboradas averiguam quais são utilizadas na defesa do meio ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação de uma atividade econômica. O objetivo do artigo é de conhecer as leis que regulamenta todas as licenças ambientais existente no país. Foi apresentada no artigo a coletânea de legislação…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de…

ENGENHARIA AMBIENTAL Direito ambiental O PONTO DE VISTA NEGATIVO E POSITIVO DE UM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: estudo de caso DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, Complexo do Porto do Açu. Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira, é uma das mais bem elaboradas no mundo. Esta Legislação, em auxilio a resoluções do CONAMA, estabelece alguns critérios, e algumas necessidades para realizar um empreendimento, como as Licenças Ambientais, que é um forte instrumento de gestão…

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOA VISTA - RR 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, destaca-se que o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação de qualquer empreendimento ou atividade utilizadoras de recursos naturais, consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito

Conteúdo Lei 12815/2013 sob a ótica do Direito Ambiental 3 Introdução 3 Licenciamento Ambiental 5 Licenciamento Ambiental para Terminais de Containeres 7 Competência para o licenciamento ambiental 8 Leis Ambientais Aplicadas 9 Internacional 9 Declaração 9 Portaria CCA-IMO 9 Da União 9 Leis do Poder Legislativo Federal 9 Decretos do Poder Executivo 11 Instruções Normativas Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA 13 Portaria do Departamento Nacional do Combustível 14 Portarias da ANP 15…

Trabalho de Direito Ambiental Rafael Saturnino Reis Os órgãos competentes para esse tipo de instalação é o IBAMA- empreendimentos de impacto regional ou nacional e, supletivamente, nas impossibilidades dos entes administrativos estaduais ou municipais. Empreendimentos que afetem o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (Estaleiros). Outros órgãos considerados nesse tipo de instalação são os órgãos ambientais estaduais (OEMA’S), quando o impacto…

Atividade realizada: • Assessoria no licenciamento ambiental. 1.2. Análise Licenciamento Ambiental De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento poluidor ou que se utiliza de recursos e áreas naturais, devem realizar o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes (Federal, Estadual ou Municipal). Realizamos assessoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento. O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em gestão ambiental LEGISLAÇÃO AMBIENTAL UM CAMINHO PARA O FUTURO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUMÁRIO: PAG 1_____________ REUMO PAG2_____________ INTRODUÇÃO PAG3_____________DESENVOLVIMENTO PAG4____________LESGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PAG5_____________CONCLUSÃO PAG6____________ REFERENCIAS…