Impeachment Do Governo

......................... 3.10 Ex Tunc............................................................................................ 3.11 Hegemonia....................................................................................... 3.12 Impeachment................................................................................... 3.13 Interstício......................................................................................... 3.14 Lobby.........................................

corruptos). Quando o governo não tem transparência em sua administração é mais provável que haja ou que incentive essa prática, não existe país com corrupção zero, embora os países ricos democráticos tenham menos corrupção, porque sua população é mais esclarecida acerca dos seus direitos, sendo assim mais difíceis de enganar. CORRUPÇÃO POLÍTICA A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do…

FIG-UNIMESP CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Claudia Steffi Araujo – RA: 15130353 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Uma interpretação sobre Impeachment, Comissões Parlamentares de Inquérito e Poder Legislativo Guarulhos/SP 2013 RESUMO O crime de responsabilidade, cometido pelo Presidente da República, está diretamente ligado com o Poder Legislativo, a partir do momento em que o chefe do Poder Executivo comete aquele crime e fica…

Colégio Politécnico Bento Quirino Governo Color e Governo Sarney 3º Análises Clínicas Campinas, 09 de setembro de 2013 Índice 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Anexo 4. Conclusão Introdução Após um longo período em que a ditadura militar reinava no país de forma que a política era obscura para os olhos da população, chegará o momento em que a democracia tomaria a frente do país. Mesmo com o falecimento do então Presidente da…

Cavalcanti, Juracy Magalhães, Silvestre Péricles de Góes Monteiro, Muniz Falcão, Teotônio Vilela, Marechal Teixeira Lott, Juscelino Kubitschek e outros desfilam nestas paginas, em um emaranhado de episódios e complôs que terminaram no primeiro impeachment de um governador no Brasil, o de Muniz Falcão, em Alagoas, obra de uma armação da antiga UDN, partido que durante décadas deu as cartas no país. O tiroteio na Assembleia Legislativa de Alagoas na fatídica sexta-feira 13 de setembro de…

Ministros de Estado 08 2.5 – Administração Indireta 08 2.6 – Ministério Público 09 2.7 – Forças Armadas 09 2.8 – Segurança Pública 10 3 – Poder Executivo Estadual 11 4 – Poder Executivo Municipal 11 5 – Impeachment 11 Conclusão 12 Referências 13 INTRODUÇÃO O Poder Executivo é um dos três poderes que a Constituição da República indica. Apesar de óbvio, vale ressaltar que os outros dois…

estado do Rio de Janeiro. .Ato ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo. - 27 de Maio: A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou em segundo turno uma antecipação de plebiscito* sobre a forma e o sistema de governo, que realizaria em 1993. - 02 de Junho: Pedro Tiago Maria de Orléans e Bragança, bisneto de Dom Pedro II, foi libertado pela polícia uma semana depois de ser sequestrado em Petrópolis, no Rio de Janeiro. - 03 a 14 de Junho: Aconteceu…

Poder Executivo O Executivo é o poder constitucional que desempenha, precipuamente, a chefia de Estado, de Governo e de Administração. Essa chefia é exercida pelo Presidente da República, caracterizando o nosso Executivo como monocrático, em que as chefias de Estado e de Governo estão concentradas em uma única pessoa. Entretanto, dizer que ao Executivo competem as chefias de Estado, de Governo e de Administração não significa afirmar que outras funções constitucionais não sejam por…

uma ampla iniciativa legislativa nos mais variados temas. É da atribuição do Poder Executivo o governo e a administração do Estado. Governo entendido como: o conjunto de órgãos que tomam decisõespolíticas fundamentais. Administração entendida como: o conjunto de órgãos queimplementam as decisões políticas fundamentais. 2. SISTEMA DE GOVERNO: O Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo. O Poder Executivo e exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos…

modernização e sua própria imagem validou a idéia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública. Surgiram vária denúncias de corrupção no governo Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e até mesmo a primeira dama, Rosane Collor. Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de influência, lavagem e desvio de…