Impasses Do Accountability

educacional: definição de responsabilidades; capacidade de coordenação; capacidade de implementação da política (enforcement); capacidade de supervisão e controle; capacidade de punição e imposição de sanções; capacidade de cobrança de resultados (accountability). As relações entre entes federativos quanto à condução da política educacional pode ser entendida pela maior ou menor presença dos atributos acima mencionados. Procura-se identificar, no arcabouço legal que orienta a política…

e Privado” (1990) realça que a expressão “Público” também tem a conotação de transparente, de acesso a todos (LAFER, 1993). Diversos estudos em vários países estabelecem que a relação Polícia e Sociedade deve-se desenvolver num contexto de “accountability” (NETO, 1992, 1993) que também adquire o significado de prestação de contas e transparência. A falta de transparência ameaça a democracia, pois abre um vasto campo para que os segredos, as mentiras e os desmandos predominem (LAFER, 2009).

de Meio Ambiente. III- Lutas Ambientais na Cidade do Rio de Janeiro Serra da Misericórdia O processo de descentralização da gestão ambiental iniciado na segunda metade da década de 80, vem apresentando uma série de impasses, devido, em parte, ao aumento da crise sócio-econômicos, agravando as tensões sociais, e, também em função, da falta de um mecanismo mais eficiente por parte do Estado no sentido de resguardar as áreas verdes ainda existentes.…

estruturas mais amplas usadas pelo Governo, na prática, podem ser mais facilmente tratados com uma única QA, que pode ser encontrada no Nível 2 (QA 2.3.). § Reformas com vista a promover a governação e responsabilização democrática (democratic accountability) foram elementos importantes do diálogo político. Além do mais, ''a luta activa contra a corrupção é monitorada como um dos princípios subjacentes para o Apoio Directo ao Orçamento incluído nos dois Memorandos de Entendimento de…

MEIRELES, H. L. A Administração Pública e os seus controles: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 1990, disponível em http://www.webartigos.com – Acessado em novembro/2009 Dilemas e Alternativas da Representação Política - Impasses da Accountability, por L. F. Miguel. Matéria publicada na Revista de Sociologia e Política. Curitiba, UFPR, n.25.2005, disponível em http://www.webartigos.com – Acessado em novembro/2009 Estatuto Social do Observatório Social de Rolim de…

profissionais de saúde (BRASIL, 2005), esclarece o profissional de saúde no sentido de que a prescrição da anticoncepção de emergência é um direito da adolescente e uma responsabilidade do profissional. Esclarece ainda os aspectos técnicos que ocasionam impasses entre profissionais, como o fato de não haver contra-indicações específicas e adicionais entre adolescentes e mulheres adultas. As contra-indicações são as mesmas estabelecidas pela OMS em relação a outras faixas etárias. “O uso…

profissional multifuncional e multidisciplinar, aliando conhecimentos, habilidades e atitudes em busca de um objetivo único: o cumprimento da missão institucional, dentro dos padrões de cidadania, ética, legalidade, moralidade, transparência e accountability, entre outros. As próprias estruturas orgânica e normativa das instituições contemporâneas de Segurança Pública demonstram a preocupação com o alcance de tal missão institucional, com a criação de uma legislação que dê…

resultado econômico e balanço social em entidades públicas; governança corporativa na gestão pública; democracia e accountability; prestação de contas do chefe do Poder Executivo Municipal. Bibliografia sugerida ANDRADE, Nilton de Aquino (Org.). Planejamento governamental para municípios. São Paulo: Atlas, 2006. BHEN, R. D. O novo paradigma da administração pública e a busca da accountability democrática . Brasília: ENAP, Revista do Serviço Público, v. 49, n. 4, out-dez, 1998. BIDERMAN,…

adversários. Nunca pertenci a partido político, mas sempre tive lado: de preferência, onde bate o coração. Não sou um cientista político, mas como militante e intelectual sinto-me obrigado a buscar a contribuição das ciências sociais para analisar os impasses da Reforma Sanitária Brasileira. Portanto, sei que não posso ser neutro neste estudo, mas tenho o dever de ser o mais objetivo possível. Daí o esforço de buscar, o máximo que pude, documentos e publicações para ilustrarem…

como núcleo de resistência frente a poderes e saberes estabelecidos. Foucault, assinala Deleuze (1991), depois de haver analisado as formações de saber e dos dispositivos de poder, isto é, os estados mistos de poder-saber que nos constituem, vive um impasse, em que se coloca a possibilidade de ir além do poder-saber, de passar o limite prescrito pelo nexo poder-saber, de “passar para o outro lado”. Assim, os volumes II e III da História da sexualidade assinalam um ponto de inflexão, de…